Uma homenagem aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (19) abriu uma discussão no plenário sobre memória, ditadura e o peso do passado de instituições militares. A concessão do Prêmio Construtor da Paz ao Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial do Galeão (BINFAE-GL) gerou polêmica porque o local é associado ao desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, cuja história foi retratada no filme “Ainda estou aqui”.
A iniciativa foi do deputado Rodrigo Amorim (PL), que não estava presente no plenário no momento da votação. A controvérsia surgiu depois da votação. Deputados de oposição decidiram registrar abstenção diante do histórico do local, entre eles Carlos Minc (PSB), Flávio Serafini (Psol), Marina do MST (PT) e Luiz Paulo (PSD).
Jä Samuel Malafaia (PL) e Tia Ju (Republicanos) argumentaram que os atuais integrantes da unidade não podem ser responsabilizados por acontecimentos do passado e defenderam a homenagem como uma maneira de ressignificar a imagem do batalhão.
Caso Rubens Paiva
Minc foi o primeiro a levantar a questão. O parlamentar lembrou a ligação do local com Rubens Paiva, ex-deputado preso por agentes da ditadura militar em 1971 e posteriormente morto. “A bancada do PSB vai se abster porque foi nesse Batalhão que desapareceu Rubens Paiva”, lembrou.
O deputado ponderou que os atuais integrantes da unidade não têm responsabilidade pelos acontecimentos daquele período. Segundo ele, a posição poderia ser diferente caso a justificativa da homenagem mencionasse explicitamente o passado do local e apresentasse o reconhecimento como uma forma de preservar a memória e evitar a repetição de episódios semelhantes.
“Se houvesse na justificativa alguma menção, dizendo, olha, isso é para que isso não se repita, uma coisa desse gênero, a gente votaria completamente favoravelmente, mas não há nenhuma menção a respeito”, explicou.
Outra homenagem entrou no debate
Durante a discussão, parlamentares também lembraram que Rodrigo Amorim já apresentou uma homenagem ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, que abrigou durante a ditadura instalações ligadas ao DOI-Codi.
A lembrança foi usada por Minc para justificar a cautela diante da nova condecoração. O deputado destacou novamente que a posição não era direcionada aos atuais integrantes das unidades militares, mas ao significado histórico dos locais.
Flávio Serafini adotou argumento semelhante ao anunciar a abstenção do Psol. Para ele, o espaço homenageado carrega um histórico que não poderia ser desconsiderado pela Assembleia. “Esse é um espaço que também foi utilizado como um espaço de violência política do Estado contra a população civil, contra pessoas como o deputado Rubens Paiva”, afirmou.
Serafini disse que uma referência expressa à preservação da memória poderia abrir caminho para uma posição favorável. Por outro lado, acrescentou que seria contrário caso a intenção fosse homenagear o espaço justamente pelo passado. Luiz Paulo também acompanhou as posições de Minc e Serafini. Marina do MST também registrou a abstenção da bancada do PT.
Ressignificação do espaço
Samuel Malafaia, que declarou voto favorável e pediu coautoria da homenagem, argumentou que a unidade atual não pode ser confundida com a estrutura que funcionava no local durante o período da ditadura. “O batalhão era outro, pessoas de outra cabeça, época diferente. Agora, esse aqui está honrando o batalhão atual”, disse.
Tia Ju também defendeu que a homenagem pode servir para modificar a imagem associada ao passado da unidade. Para a deputada, reconhecer uma nova etapa não significa necessariamente ignorar os acontecimentos anteriores.
“A gente precisa ressignificar esses espaços, tomando esse cuidado na hora da proposta do reconhecimento, fazer a negativa contra o acontecimento que houve e uma nova perspectiva nesse espaço de valorização para que nunca mais aconteça o que aconteceu”, declarou.
Amorim defende homenagem
Em nota, Rodrigo Amorim afirmou respeitar a decisão dos deputados que se abstiveram. O parlamentar, no entanto, manteve a defesa da homenagem ao BINFAE-GL. “Os deputados que optaram pela abstenção estão no pleno exercício de seu direito. Democracia é isso”, declarou.
Amorim afirmou que a concessão do prêmio considera, especialmente, a atuação atual do Batalhão em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo ele, a finalidade da condecoração é reconhecer instituições e pessoas que tenham atuação relacionada à segurança e à manutenção da ordem.
“Reforço a importância deste prêmio, especialmente pela atuação do Batalhão em operações de Garantia da Lei e da Ordem. Afinal, o Prêmio Construtor da Paz reconhece justamente aqueles que se destacam na promoção da paz, da segurança e da ordem”, afirmou.
Na mesma nota, o deputado reafirmou ainda suas posições políticas sobre o período do regime militar e destacou que mantém divergências ideológicas com partidos de esquerda.
“Tenho orgulho de defender integralmente as pautas conservadoras que me elegeram e de manter posições firmes e, muitas vezes, antagônicas às da esquerda, sobretudo no que diz respeito a capítulos importantes da nossa história, em especial à minha visão sobre os governos militares e seu papel no combate ao comunismo no Brasil”, declarou.
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