O plano de corte de gastos que vem sendo gestado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui negociar com o Congresso a redução do valor das emendas parlamentares, informa a colunista Renata Agostini, do jornal O GLOBO. Há o diagnóstico de que, apesar de ser uma medida de difícil execução, o avanço do Legislativo sobre o Orçamento impede um pacote arrojado de contenção de gastos.
Neste ano, as emendas somam R$ 52 bilhões. A proposta de Orçamento enviada pelo governo para 2025 destina R$ 38,9 bilhões, valor acima do proposto no ano passado, mas bem abaixo das ambições dos parlamentares.
Reduzir as emendas é um dos muitos caminhos pensados para compor o pacote, que pode incluir ainda mudanças nas regras de acesso a benefícios sociais e ajuste em regras do funcionalismo, com restrição da progressão automática de carreira, redução dos salários iniciais e combate aos supersalários.
O ministro recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar na formulação do plano de redução de gastos, diz um interlocutor do ministro. Ele e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, só deram declarações neste sentido após o jogo estar combinado com o presidente, afirma uma pessoa próxima. O desenho final do plano, entretanto, ainda será alvo de discussão ao longo das próximas semanas. Não há bala de prata, admite o entorno do ministro. A ideia é condensar diversas iniciativas que já foram estudadas pela Fazenda e até cogitadas em público.
Há cerca de um mês, Haddad levou a Lula uma apresentação com cenários para um pacote de corte. É um tema que o petista não gosta de lidar, mas que o chefe da equipe econômica entende ser inadiável. Para convencer Lula a se engajar na conversa, Haddad usou três argumentos, segundo relato feito por uma pessoa próxima.
O principal deles é que, colocando na rua um pacote consistente de contenção de despesas, o país pode reconquistar o grau de investimento. Além da simbologia de voltar a ter esse selo das agências de risco, a nota tem o condão de impulsionar o aporte de fundos estrangeiros no país. Recentemente, a Moody´s revisou para cima a classificação do Brasil, deixando o país somente um nível abaixo do grau de investimento.
Esse ponto faz brilhar os olhos de Lula – e de Haddad. Além de ajudar a serenar os ânimos do mercado, contribuiria para aplacar críticas no PT e seria um feito para Lula exibir na campanha de 2026.
O segundo é de ordem prática: se não quiser ser cobrado mais à frente por não entregar uma promessa de campanha, o presidente terá de adotar uma solução mais arrojada agora. Haddad se refere ao compromisso assumido por Lula de dar isenção de imposto de renda a quem ganha até R$ 5 mil reais. É uma conta que pode chegar a R$ 100 bilhões por ano a depender da fórmula que seja usada. Hoje, não há medida de aumento de arrecadação que dê conta disso e as primeiras reações do mercado ao assunto foram muito ruins, avaliou o ministro.
Outro ponto que vem sendo observado pelo ministro da Economia é que será preciso contar com o Congresso na empreitada de ajustar as despesas. E isso, como se sabe, leva tempo. Se o pacote não começar a ser endereçado em novembro para que ganhe tração no Legislativo no início do ano que vem, são grandes as chances de não prosperar. Já no final de 2025, a política começará a se contaminar pelo debate eleitoral.
Haddad está convencido de que precisa renovar seu arsenal para seguir na briga pelo ajuste fiscal. Para isso, terá de cortar despesas e não apenas abrir a caixa de ferramentas para melhorar a arrecadação. A agenda de buscar novas receitas e identificar fraudes em benefícios se esgotou.
