O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista com 25 projetos considerados prioritários pelo governo federal. Do total, 15 ainda dependem de tramitação no Congresso Nacional. A expectativa do Executivo é que as propostas sejam votadas nos próximos dois anos, com algumas podendo avançar ainda neste semestre.
Entre os projetos mais relevantes, está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad destacou que a discussão sobre as compensações fiscais para viabilizar a medida será essencial para seu avanço no Legislativo.
Outro ponto de destaque é a proposta de ajustes na nova Lei de Falências, cujo objetivo é tornar os processos de recuperação judicial mais ágeis e transparentes, reduzindo o impacto financeiro para credores e empresas. Além disso, a lista inclui o projeto do devedor contumaz, que visa penalizar empresas que adotam a inadimplência sistemática como estratégia de negócios, e medidas para melhorar o ambiente de negócios no país.
Haddad chama Motta de “líder extraordinário”
Das 25 propostas, 14 já tramitam no Congresso ou terão projetos de lei apresentados pelo governo. As demais são mudanças que não dependem da aprovação parlamentar e podem ser implementadas por meio de portarias ministeriais ou outros atos administrativos.
Após a reunião com Motta, Haddad elogiou o novo presidente da Câmara, classificando-o como um “líder extraordinário” e destacando sua relação com diferentes líderes partidários, incluindo os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Antonio Brito (PSD-BA) e Doutor Luizinho (PP-RJ). O encontro reforçou a importância da interlocução do governo com o Legislativo para avançar na agenda econômica.
Com informações do Valor Econômico
