O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes num movimento para destravar duas reduções de tributos que dependem de decisão do Supremo: a da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do ICMS dos combustíveis por todos os Estados. O encontro ocorreu na semana passada, quando as atenções dos agentes econômicos estavam voltadas para as negociações no Congresso para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que aumenta o Auxílio Brasil e cria novos benefícios sociais até o fim do ano, informou o Estadão.
Há 60 dias, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu decreto do presidente Jair Bolsonaro, que reduziu em 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida vale apenas para produtos que são produzidos em todo o País e são concorrentes dos itens fabricados na Zona Franca de Manaus e atendeu um pedido do partido Solidariedade. O impasse em torno do IPI tem causado grande confusão jurídica entre as empresas. Elas alegam que não têm clareza de como aplicar a decisão do STF já que não contam com informações seguras sobre os itens que são produzidos na Zona Franca de Manaus.
Gilmar Mendes está em Portugal, mas tem mantido reuniões virtuais. O ministro é o relator da ação apresentada pelo governo pedindo para sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do ICMS incidente sobre combustíveis. Uma forma de garantir a fixação do teto da alíquota. Na ação, a União pede ao Supremo que estabeleça como regra a obrigatoriedade de todos os Estado e o Distrito Federal obedecerem o critério da essencialidade, não podendo ser fixadas alíquotas em patamar superior ao das operações em geral.
Mendes tenta construir um acordo entre União, Estados e Legislativo. Uma primeira reunião de conciliação ocorreu na semana passada. Em outro processo, relatado pela ministra Rosa Weber, um grupo de 12 governadores pediram que seja suspensa a lei complementar que fixou um teto entre 17% e 18% das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte urbano. Com a lei, esses bens e serviços passaram a ser considerados essenciais. Já no caso do IPI, a expectativa é que o Moraes exclua os produtos produzidos na Zona Franca da lista de 4 mil produtos que terão a alíquota do imposto reduzida em 35%. Essa medida manteria a competitividade das indústrias da região, já isentas de imposto.
Deixe um comentário