O grupo Novonor (ex-Odebrecht) divulgou nota neste sábado em que “reafirma seu compromisso com o acordo de colaboração assinado com o Estado peruano, representado pelo Ministério Público e pela Procuradoria Pública, bem como o respeito irrestrito a todas as leis aplicáveis nas diferentes jurisdições em que desenvolve suas atividades”. Apesar disso, a empresa afirmou que houve “reiterados descumprimentos”, por parte das autoridades peruanas, dos termos de compromisso que impedem que provas obtidas em acordo com o Brasil sejam usadas contra a empresa.
A manifestação da Novonor ocorre após a revelação, pelo GLOBO, de que a Secretaria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, suspendeu os acordos de cooperação com as autoridades do Peru relacionadas à Odebrecht no âmbito da Lava-Jato. A decisão ocorreu depois de as autoridades peruanas usarem provas declaradas inválidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023.
O ato formal também ocorreu na esteira da suspensão também por parte Procuradoria-Geral da República (PGR), que suspendeu atos de cooperação do órgão com o Peru pelas mesmas razões.
A Novonor afirmou que o Tratado de Assistência Judicial em Matéria Penal entre Peru e Brasil tem garantias incorporadas ao acordo de colaboração que a Odebrecht firmou com as autoridades do país vizinho, “especialmente no que concerne à impossibilidade de que as fontes e meios de provas proporcionadas voluntariamente pela companhia sejam utilizados contra a empresa para a instrução de processos penais, cíveis e administrativos”.
“A presente suspensão da cooperação jurídica internacional responde a reiterados descumprimentos, devidamente documentados pela empresa e oportunamente comunicados às autoridades do Brasil, de compromissos assumidos pela Procuradoria Pública e a Equipe Especial de Promotores nos Acordos de Compromisso Internacional”, diz a nota.
Com informações de O Globo
