Um grupo formado por empresários, intelectuais e líderes do terceiro setor entregará, nesta terça-feira (5), uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando prioridade na análise do novo projeto de lei de cotas raciais em concursos públicos.
A legislação vigente, criada em 2014 durante o governo de Dilma Rousseff (PT), estava prevista para expirar em junho deste ano. No entanto, uma decisão do ministro do STF Flávio Dino — posteriormente confirmada pelo plenário da Corte — estendeu sua validade até que o novo projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente. As informações são da colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Aprovado pelo Senado em maio, o projeto ainda aguarda votação na Câmara. A proposta preserva a reserva de vagas para negros, mas aumenta o percentual de 20% para 30%. Além disso, inclui explicitamente indígenas e quilombolas entre os grupos beneficiados. “É urgente que esse projeto, que permite a continuidade e, além disso, aprimora a Lei nº 12.990/2014, conhecida como Lei de Cotas no Serviço Público, seja tratado com a atenção que lhe cabe”, diz trecho da carta.
O documento surgiu de uma iniciativa do Movimento Pessoas à Frente, organização que atua na melhoria do serviço público, e tem entre os signatários a educadora e presidente do conselho da Fundação Tide Setubal, Neca Setubal, e a empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza.
“É o momento para o Estado brasileiro mostrar robustez ao dar continuidade e aprimorar políticas públicas bem desenhadas, ao invés de reproduzir o problema sistêmico de descontinuidade de boas iniciativas”, afirma a carta.
O manifesto cita ainda uma pesquisa feita pelo Datafolha em 2023, que foi encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente.
A maior parte dos entrevistados (86%) disse concordar que ações para promover e garantir igualdade de gênero no serviço público são importantes, número que chega a 89% quando a pergunta se refere à representação racial.
Dados da pesquisa mostram também que 71% dos entrevistados confiariam mais nos governos se os ocupantes dessas posições fossem mais semelhantes a eles, e 82% disseram que a diversidade racial melhoraria o atendimento em instituições governamentais.
