O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, declarou que o Palácio do Planalto vai liberar a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista considerou que o assunto da proposta não diz respeito ao Poder Executivo.
A decisão foi anunciada hoje (21) durante a votação do calendário especial da PEC que permitiu a análise dos dois turnos da medida em uma mesma sessão. Além de evitar tomar posição sobre a medida que encurta a aprovação do texto, Wagner também disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se manifestar em relação ao mérito da proposta.
– Essa é uma PEC, portanto não passa sequer pela sanção do senhor presidente da República. É uma PEC que diz respeito a outro Poder, nascida aqui no nosso Poder, então o governo não vai firmar posição. Por isso também não firmarei posição em relação ao calendário.
Apesar das críticas de parlamentares identificados com o governo, o Palácio do Planalto nunca se posicionou em relação à disputa entre o Senado e o Supremo. O próprio Jaques Wagner já disse que é contra a aprovar a PEC neste momento porque pareceria uma retaliação ao Supremo, mas ressaltou que era uma análise individual dele e não a posição do governo. O Planalto trabalha para evitar que a crise entre os dois Poderes respingue no Executivo.
O calendário especial para a PEC foi aprovado por 48 votos favoráveis, 20 contrários e uma abstenção, que foi a de Jaques Wagner. Para aprovar uma PEC é necessário o apoio de no mínimo 49 senadores. Parlamentares que desejam a aprovação da proposta preferiram esperar aumentar a presença de senadores e a votação do texto ficou para amanhã.
O PT, partido do presidente, orientou contra o calendário especial para acelerar a PEC. O líder do PSD, Otto Alencar (BA), legenda de Pacheco, também orientou contra o calendário especial. O MDB também foi contra. Do outro lado, PL, Republicanos, PP, União Brasil, PSDB, Novo e Podemos orientaram a favor. Da base do governo, PSB e PDT liberaram a bancada.
Apesar da recomendação contrária dos líderes, são esperados votos favoráveis à PEC dentro da bandada do PSD e do MDB. A proposta tem contado com o empenho de Pacheco e do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, e é vista como aceno à oposição, que costuma criticar o STF. Alcolumbre tenta organizar o apoio dos pares para voltar ao comando do Senado em 2025. Por sua vez, Pacheco busca fidelizar o eleitorado de direita em Minas Gerais.
O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.
Com informações de O Globo.
