O governo terá disponíveis mais R$ 129 bilhões para usar em 2024, em comparação com este ano. É o que prevê a proposta orçamentária a ser oficialmente encaminhada aos parlamentares pelo governo nesta quinta-feira. Os dados foram antecipados pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, em audiência no Congresso.
O Orçamento está sendo feito considerando o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso e que será sancionado por Lula nesta quinta. Em substituição ao teto de gastos (que trava as despesas federais), o arcabouço permite que as despesas subam acima da inflação, conforme o crescimento da arrecadação.
Segundo essa lógica, as despesas crescerão R$ 62 bilhões considerando apenas a inflação entre julho de 2022 e junho de 2023. Outros R$ 34 bilhões são de alta real, equivalente a 70% do aumento da arrecadação no mesmo período. Além disso, a proposta orçamentária prevê R$ 32 bilhões de despesas considerando a inflação de julho a dezembro deste ano. Dessa forma, o limite total de gastos do governo sobe para R$ 2,093 trilhões.
Esses valores serão distribuídos no Orçamento da seguinte forma (sempre considerando o adicional na comparação com os gastos deste ano):
- + R$ 51 bilhões de benefícios previdenciários;
- + R$ 16 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- + R$ 23 bilhões para despesas obrigatórias com saúde;
- + R$ 14 bilhões para gastos com pessoal;
- + R$ 9 bilhões para emendas parlamentares;
- + R$ 9 bilhões para despesas discricionárias (livres).
A ministra reforçou que o governo vai manter a meta de entregar um déficit zero no ano que vem. Mas esse valor depende do aumento da arrecadação. Para isso, ela disse que será necessário aumentar a arrecadação em R$ 168 bilhões. E essas receitas foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad.
Tebet também explica que, após o atendimento de regras constitucionais (como o mínimo da Educação e da Saúde), do novo piso para investimentos, das emendas impositivas e de despesas como o Censo e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), restam aproximadamente R$ 55 bilhões para todas as outras despesas discricionárias. Essas despesas são usadas para o dia a dia da máquina pública.
Com informações de O Globo.
