A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda suspendeu temporariamente, a partir desta sexta-feira (30), a operação de 17 sites de apostas vinculados a sete empresas no Brasil. Entre as plataformas suspensas estão a PixBet e a FlaBet, ambas patrocinadoras do Flamengo, além da Bet da Sorte, que apoia o Santa Cruz-PE. A decisão ocorre em meio a processos administrativos que apuram irregularidades relacionadas à segurança cibernética dessas operações.
Em nota oficial encaminhada ao blog do jornalista Diogo Dantas, em o Globo, o Ministério da Fazenda explicou que a suspensão tem como objetivo impedir que as casas de apostas ofereçam apostas, aceitem depósitos ou cadastrem novos apostadores no território nacional enquanto não comprovarem a segurança de seus sistemas. “A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações”, informou o órgão.
O descumprimento da obrigação de entrega dos relatórios de avaliação dos sistemas, exigida pela regulamentação federal vigente, motivou as medidas cautelares. O artigo 8º da Portaria SPA/MF nº 722/2024 prevê que as empresas devem enviar tais relatórios em até 90 dias após a autorização para operar. A ausência desses documentos compromete a segurança dos apostadores, dificulta o combate à lavagem de dinheiro e prejudica a arrecadação de tributos.
Caso as empresas não regularizem a situação, poderão ser aplicadas multas diárias no valor de R$ 40 mil, além da possibilidade de abertura de processo sancionador. As plataformas poderão retomar suas atividades assim que cumprirem os requisitos exigidos.
Empresas e plataformas afetadas
A suspensão abrange as seguintes empresas e seus respectivos sites de apostas:
- Gamewiz Brasil Ltda: 9F, 6R, Bet.App, iJogo, Fogo777, P9
- Aposta Ganha Loterias Ltda: Aposta Ganha
- BETesporte Apostas Online Ltda: BETesporte, Lance de Sorte
- PixBet Soluções Tecnológicas Ltda: PixBet, FlaBet, Bet da Sorte
- EA Entretenimento e Esportes Ltda: Bateu Bet, HanzBet, Esportiva Bet
- SorteNaBet Gaming Brasil S.A.: SorteNaBet, Betou, BetFusion
- Bell Ventures Digital Ltda: BandBet
- UpBet Brasil Ltda: UpBetBR, 9D, WJCasino
- Logame do Brasil Ltda: LíderBet, GeralBet, B2xBet
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A.: Bet.Bet, DonaldBet
Contexto do mercado regulado
O mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil teve início em janeiro de 2025. Para atuar no setor, as empresas devem seguir regras rígidas, como a obrigatoriedade de manter os sites com domínio “.bet.br”. O governo entende que a regulamentação é fundamental para corrigir problemas estruturais no setor, além de reduzir riscos como o superendividamento dos apostadores.
“A ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições”, destacou o Ministério da Fazenda.
Essa ação do governo reflete um esforço para garantir que o mercado de apostas opere com transparência e responsabilidade, protegendo tanto os consumidores quanto a economia nacional.
