A proposta da chamada PEC da Segurança Pública perdeu prioridade no governo federal e deve ficar em segundo plano no Congresso em 2026. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, a avaliação é de que o tema enfrenta forte resistência política, especialmente no Senado, e poderia gerar desgaste em um ano eleitoral.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março, mas desde então está parada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação.
A proposta é uma das principais apostas do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para reorganizar o sistema nacional de segurança pública e ampliar a integração entre União, estados e municípios. Porém, governadores de oposição criticaram pontos do texto durante a tramitação na Câmara, alegando possível interferência federal nas atribuições estaduais.
Consumo de capital político
Dentro do governo, a leitura atual é de que insistir na PEC pode consumir capital político sem garantia de avanço. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o governo “já fez tudo o que podia” em relação à proposta e que agora a prioridade será concentrar esforços em pautas consideradas mais viáveis e populares.
Entre os temas que ganharam prioridade estão:
- o projeto para reduzir impactos dos preços dos combustíveis, relatado pela deputada Marussa Boldrin;
- a PEC do fim da escala 6×1, apoiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta;
- e o marco regulatório para exploração de minerais críticos e terras raras, assunto tratado recentemente nas negociações entre Brasil e Estados Unidos durante encontro entre Lula e Donald Trump.
A expectativa no Planalto é que esses temas tenham maior apelo político e menos resistência no Congresso ao longo de 2026.
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