O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu um conjunto de cortes no orçamento federal para 2025 e 2026, com foco em reduzir privilégios de militares. Entre as medidas, a mais controversa é a fixação da idade mínima de 55 anos para aposentadoria das Forças Armadas, proposta que enfrenta resistência da cúpula militar e será submetida ao Congresso.
Atualmente, militares não têm idade mínima para aposentadoria, bastando 35 anos de serviço, incluindo períodos em academias militares. A regra foi estabelecida em 2019, durante o governo Bolsonaro, mas acompanhada de benefícios compensatórios, como aumentos salariais e a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, variando de 5% a 41%, conforme a patente.
A proposta de Haddad prevê:
- Impedir a concessão de pensões vitalícias aos chamados “mortos fictos”, militares expulsos que ainda deixam herança para herdeiros;
- Proibir que filhas de militares herdem pensões de irmãs falecidas;
- Estabelecer a idade mínima de 55 anos para aposentadoria.
Marinha resiste à idade mínima para aposentadoria
A Marinha já manifestou oposição ao limite etário, alegando riscos de “corrida por aposentadoria precoce”, com impacto no fluxo de carreiras. Apesar disso, pressões políticas decorrentes do envolvimento de militares em eventos antidemocráticos após a eleição de 2022 enfraqueceram a resistência dentro do Ministério da Defesa, comandado por José Múcio Monteiro.
Os cortes previstos para o setor militar representam cerca de 10% do total, mas têm peso político significativo. Se aprovadas, as mudanças poderão marcar uma vitória do governo Lula no enfrentamento de privilégios históricos, embora o lobby militar deva atuar fortemente no Congresso para barrar ou suavizar as medidas.
Com informações do UOL
