O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prepara o lançamento de quatro iniciativas até dezembro para enfrentar o avanço da criminalidade. O tema é apontado como principal preocupação de 30% da população, segundo pesquisa Genial/Quaest, à frente de problemas sociais, economia, corrupção e saúde.
Projeto-piloto de retomada territorial
A principal aposta do governo é o projeto de retomada territorial, atualmente 60% concluído. A iniciativa visa expulsar criminosos de áreas dominadas por facções e devolver a atividade econômica à comunidade. Inicialmente planejado para um município da Bahia, o projeto foi transferido para o Rio Grande do Norte. A estratégia inclui mediação de conflitos, centros de convivência e incentivo ao empreendedorismo para interromper o ciclo de recrutamento de jovens pelo crime organizado.
Índice nacional de esclarecimento de homicídios
A Secretaria Nacional de Segurança Pública deve publicar uma portaria que regulamenta um índice nacional de esclarecimento de homicídios, baseado na metodologia aprovada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil. Dos mais de 40 mil homicídios anuais no Brasil, apenas 36% são oficialmente esclarecidos, número muito abaixo da média global de 63%. O indicador permitirá identificar Estados que necessitam de maior investimento e melhorar a gestão dos departamentos especializados.
Centro Integrado de Inteligência no Acre
Outra medida estratégica é a inauguração de um Centro Integrado de Inteligência, Segurança Pública e Proteção Ambiental (Cisppa) em Cruzeiro do Sul, no Acre. Inspirados nos Fusion Centers dos EUA, os centros integram dados e operações de diferentes órgãos e níveis de governo. A localização na faixa de fronteira amazônica reforçará o combate a crimes transfronteiriços, garimpo ilegal e tráfico de drogas, além de proteger recursos naturais da região.
Programa Município Mais Seguro
O MJSP também vai lançar o projeto Município Mais Seguro, que visa fortalecer as Guardas Civis Municipais e melhorar a gestão da segurança local. Recursos, equipamentos e treinamento serão disponibilizados para apoiar a proteção comunitária e ampliar a atuação preventiva nas cidades.
PEC e pacote de segurança
Enquanto as iniciativas avançam, a PEC da Segurança Pública segue em análise no Congresso, e a Câmara iniciou a votação de um pacote de segurança para endurecer penas de criminosos. A oposição, no entanto, mantém resistência à aprovação de propostas de grande visibilidade para o governo.
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