O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu afrouxar as exigências fiscais do Propag, programa que renegocia dívidas estaduais com a União e reduz juros cobrados. A medida, formalizada por decreto, livra os estados da obrigação de instituir um limite de gastos e facilita o ingresso de grandes devedores, como Rio de Janeiro e São Paulo. O programa deve gerar alívio bilionário para os cofres estaduais já a partir de 2026, ano eleitoral.
Alívio bilionário e disputa política
Com uma dívida de R$ 288,6 bilhões, São Paulo é o principal devedor da União e deve ser o maior beneficiado caso entre no programa. Simulações do Tesouro Nacional indicam que o estado poderá deixar de pagar entre R$ 7,8 bilhões e R$ 13,1 bilhões apenas em 2026 — valores que poderão ser destinados a investimentos e outras despesas. No cenário mais favorável, a economia acumulada até 2047 pode chegar a R$ 412 bilhões. O Rio de Janeiro, que já enfrenta sérias restrições fiscais e participa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), também tende a se beneficiar da nova regra.
Pressões políticas e cálculo eleitoral
Nos bastidores, a decisão é vista como estratégica. O governo teme que, sem a entrada de São Paulo, o Fundo de Equalização Federativa (FEF) — que redistribui parte dos recursos do programa para estados menos endividados — fique com poucos repasses. Isso reduziria o impacto positivo para o Nordeste, região prioritária para Lula. Técnicos da área econômica e jurídica chegaram a se opor à flexibilização, mas prevaleceu a avaliação de que seria difícil sustentar a exigência do teto de gastos diante das pressões políticas e judiciais.
Decisão de Gilmar Mendes e recuo do governo
O decreto anterior previa que todos os estados que tivessem obtido qualquer tipo de postergação, suspensão ou redução extraordinária de pagamento à União deveriam adotar um limite de despesas. A regra foi endossada por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelo Ceará. Mesmo assim, o governo federal optou por flexibilizar a contrapartida. Após o novo decreto, o Ceará chegou a pedir a desistência da ação no STF, sinalizando acordo político.
Reações dos estados e impacto fiscal
O governo paulista afirmou que “avaliará o segundo decreto do Propag e seus impactos antes de decidir sobre a adesão”. O Ministério da Fazenda, por sua vez, não se manifestou. Até o momento, apenas Goiás conseguiu formalizar a entrada no programa. Outros estados aguardavam esclarecimentos técnicos e políticos — o que já levou o Congresso a discutir a prorrogação do prazo de adesão, previsto para terminar em 31 de dezembro de 2025.
Propag: juros menores e regras simplificadas
O Propag prevê duas principais mudanças na dívida com a União. A primeira é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos. A segunda é a substituição da fórmula complexa de correção pela variação do IPCA, o índice oficial de inflação, que deve fechar 2025 em 4,83%.
Impacto nacional
Segundo cálculos do Tesouro Nacional, a renegociação aprovada por Lula pode representar renúncia de até R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras da União até 2048. O número evidencia o tamanho do incentivo fiscal e o impacto que o programa pode ter nas contas públicas federais e estaduais nos próximos anos.
Deixe um comentário