Governo exclui Correios, EBC e outras estatais do programa de privatizações

O governo federal publicou um decreto que retira os Correios, a Dataprev, a Telebras e outras estatais de programas que visam a privatização total ou parcial.

A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União. Conforme a publicação, outras empresas estatais que haviam sido remetidas para programas de privatização durante o governo de Jair Bolsonaro também não fazem mais parte da lista.

Foram excluídas sete empresas do PND (Programa Nacional de Desestatização) e três do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

As estatais excluídas do PND são as seguintes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF); e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

Já as empresas excluídas do PPI foram: Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA); e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Lula disse que iria acabar com as privatizações no país. Durante a campanha presidencial, o atual presidente defendeu o uso de estatais para indução do crescimento econômico por meio de investimentos.

A privatização dos Correios foi uma das principais pautas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob liderança do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a proposta de fim do monopólio do serviços postais, que funcionaria como o primeiro passo para a privatização total da empresa.

Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios. O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. A proposta foi aprovada na Câmara em agosto daquele ano. No entanto, foi travada no Senado.

Lula, por sua vez, determinou a paralisação dos estudos de privatização de oito estatais, incluindo Correios e Petrobras, em um decreto publicado no seu primeiro dia de governo. A justificativa para a decisão foi “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.

Com informações do Metrópoles.