Governo do Rio lança edital para concessão do Estádio de Remo da Lagoa por 20 anos

Projeto prevê investimentos de R$ 20 milhões, recuperação da arquibancada e exploração comercial de restaurantes, espaços para eventos e estacionamento com mais de 320 vagas

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O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (16/11), o edital de concessão de uso do Estádio de Remo da Lagoa, localizado às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul da capital. A iniciativa prevê a transferência da operação e manutenção do espaço à iniciativa privada por 20 anos, com investimentos obrigatórios de aproximadamente R$ 20 milhões.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, o projeto busca recuperar o equipamento esportivo, atualmente subutilizado, e ampliar sua utilização para atividades comerciais, culturais, turísticas e de lazer. A proposta também pretende preservar o patrimônio público e estimular a geração de empregos na região.

Pelas regras do edital, a empresa vencedora terá até 18 meses para executar as intervenções previstas no complexo. Entre as obrigações está a requalificação da arquibancada do Estádio de Remo, estrutura que deverá ser recuperada e aproveitada no novo modelo de exploração do espaço.

Restaurantes, eventos e estacionamento

O projeto estabelece três atividades comerciais obrigatórias para a futura concessionária: implantação de um polo gastronômico, com restaurantes e bares; criação de espaços multifuncionais destinados a eventos permanentes e sazonais; e operação de estacionamento com mais de 320 vagas.

A concessão também contempla a possibilidade de instalação de lojas, quiosques e centro de convenções, além da integração das atividades comerciais com esportes náuticos, turismo e lazer.

Localizado na Avenida Borges de Medeiros, o Estádio de Remo ocupa uma área de grande circulação de moradores e turistas. A proposta do governo é ampliar a utilização do complexo, mantendo sua vinculação às atividades esportivas e respeitando as condições estabelecidas para o uso do equipamento.

A futura administradora também deverá organizar uma programação permanente de eventos, com planejamento antecipado e comunicação institucional.

Receita anual estimada em R$ 13,9 milhões

Segundo o plano de negócios apresentado pelo governo, a receita bruta estimada para o primeiro ano de operação plena é de R$ 13,9 milhões. Os custos operacionais previstos para o mesmo período são de R$ 4,5 milhões, com reajuste anual estimado em 5%.

A escolha da concessionária será feita pelo critério de maior oferta de outorga anual, respeitando o valor mínimo de R$ 2.089.142,60 ou 15% da receita bruta ordinária estimada, prevalecendo o maior valor.

Além desse pagamento, o contrato prevê uma outorga variável mensal de 15% sobre as receitas acessórias provenientes de atividades pontuais e provisórias realizadas no complexo.

Concessionária ficará responsável pela manutenção

O modelo adotado será o de concessão onerosa de uso, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021. A empresa vencedora assumirá a responsabilidade pelas reformas, operação, conservação e exploração comercial dos ambientes durante os 20 anos de contrato.

A utilização do espaço deverá respeitar o Termo de Permissão de Uso do Equipamento celebrado com a entidade desportiva e o poder concedente.

Com a concessão, o governo pretende recuperar a infraestrutura do Estádio de Remo, ampliar as opções de lazer na Lagoa e criar condições para a manutenção econômica do complexo, sem depender exclusivamente de recursos públicos para sua operação.

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