O Estado do Rio já faz parte oficialmente do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud). O projeto que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na semana passada, de autoria do próprio Poder Executivo, foi sancionado pelo governador Cláudio Castro e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18/12).
A oposição chegou a se posicionar contra a proposta, alegando que o projeto não é claro quanto ao propósito da sua atuação, além de trazer o risco de aumentar as desigualdades regionais entre os estados.
A Lei 10.237/23, por sua vez, ratifica o protocolo de intenções firmado entre São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo, além do próprio Rio de Janeiro. O colegiado foi proposto para promover a integração entre as federações e a realização de interesses comuns.
O protocolo define a estrutura interna do Cosud, suas atribuições, os meios de deliberação do colegiado e os instrumentos de parcerias previstos. O documento prevê também a criação de quadro de empregos no consórcio: um secretário executivo (com remuneração fixada em R$ 19,5 mil) e nove assessores (R$ 15,5 mil).
O Cosud também poderá ser integrado por servidores ou empregados públicos cedidos temporariamente pelos estados e a quantidade será definida posteriormente pela Assembleia Geral do consórcio.
“O consórcio é uma iniciativa que se alinha às melhores práticas de gestão governamental em nível macrorregional, buscando efetivar um trabalho conjunto entre Estados brasileiros para elaboração e avaliação de políticas públicas que garantam atendimento de temas prioritários de interesse público”, disse o governador Cláudio Castro.
