A derrubada do decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode elevar o bloqueio de emendas parlamentares para R$ 9,8 bilhões ainda neste ano, afirmou nesta quarta-feira (25) a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Segundo Gleisi, caso o Congresso anule os efeitos do decreto editado no início de junho, o governo federal precisará ampliar em R$ 2,7 bilhões o congelamento de emendas, ampliando a trava já existente no Orçamento. “A derrubada do decreto compromete não só o orçamento deste ano, mas também o do ano que vem, com perda estimada de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares”, escreveu a ministra em publicação na rede social X (antigo Twitter).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu o Planalto ao anunciar às 23h35 de terça-feira (24), também pelas redes sociais, que colocaria em votação nesta quarta o projeto de decreto legislativo que anula o reajuste do IOF. O movimento pegou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de surpresa, que acionou Gleisi imediatamente após ser informado da pauta. A expectativa do governo era que o tema só fosse apreciado após o recesso parlamentar.
Senado deve analisar decreto assim que Câmara concluir votação
Caso o projeto seja aprovado na Câmara, o Senado também deve analisar a matéria ainda nesta quarta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já confirmou que pretende submeter a proposta ao plenário assim que ela for encaminhada, o que acendeu o sinal de alerta no Palácio do Planalto. A avaliação entre aliados é que o governo pode sofrer uma derrota em ambas as casas.
Desde cedo, Gleisi tem se mobilizado em conversas com líderes da base governista e articuladores políticos na tentativa de evitar que a oposição consiga maioria para derrubar o decreto. Ela voltou a defender publicamente a medida, argumentando que o novo modelo do IOF foi desenhado para adequar a arrecadação às exigências do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
“O novo decreto do IOF traz ajustes necessários para a execução do Orçamento. Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e agora está sendo fixado em 3,5%, depois de duas reduções consecutivas na alíquota”, destacou Gleisi em nova postagem nas redes.
A ministra também relembrou que, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a alíquota do IOF era superior à fixada no decreto atual, rebatendo críticas de parlamentares que apontam uma suposta elevação de tributos promovida pelo governo Lula. Segundo ela, o Executivo retirou do texto original trechos que previam ajustes sobre outras operações financeiras, em resposta às demandas do Legislativo.
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