O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em curso no Brasil que discutem a validade da chamada pejotização — prática em que empresas contratam prestadores de serviço como pessoas jurídicas, muitas vezes no lugar de empregados formais. Como informa o Globo, a decisão foi tomada em uma ação com repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo plenário da Corte terá efeito sobre todos os casos semelhantes no país.
Segundo informações divulgadas pelo STF, a medida foi motivada pelo que o ministro classificou como um “descumprimento sistemático” das orientações anteriores do Supremo por parte da Justiça do Trabalho. Na avaliação de Gilmar Mendes, essa postura tem gerado um cenário de “grande insegurança jurídica” e contribuído para o aumento expressivo do número de ações que chegam ao Tribunal.
“Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico”, escreveu o ministro em sua decisão.
A suspensão vale até o julgamento de mérito pelo plenário do STF, que analisará três pontos centrais: a validade dos contratos firmados com pessoas jurídicas para prestação de serviços; se a competência para julgar essas disputas é da Justiça do Trabalho; e a quem cabe o ônus de provar eventuais fraudes nesses contratos — o trabalhador ou o contratante.
A decisão sinaliza que o Supremo pretende estabelecer diretrizes claras sobre o uso da pejotização no mercado de trabalho brasileiro, tema que há anos provoca embates entre empregadores, trabalhadores e tribunais. Enquanto defensores da prática alegam maior flexibilidade e autonomia nas relações laborais, críticos apontam sua utilização como forma de precarizar vínculos empregatícios e burlar obrigações trabalhistas.
Com a repercussão geral reconhecida, a expectativa é de que a decisão do STF traga uniformidade ao tema e reduza a quantidade de litígios nas instâncias inferiores. Até lá, todos os processos relacionados ao assunto ficarão paralisados, aguardando o desfecho do julgamento que poderá redefinir os contornos legais da pejotização no país.
