O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou publicamente a proposta de anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (8), ele foi enfático ao afirmar que a iniciativa é inaceitável diante da gravidade dos crimes cometidos.
“Não faz sentido algum discutir anistia neste ambiente e os próprios presidentes das duas casas têm consciência disso. Seria a consagração da impunidade em um fato que foi e é extremamente grave”, declarou o ministro. “Estivemos muito perto de um golpe de estado, uma tragédia política. Isso é extremamente grave.”
A proposta de anistia vem sendo encampada por Jair Bolsonaro (PL), que reuniu apoiadores e governadores em um ato no último domingo (6), em São Paulo, pressionando o Congresso a votar com urgência o projeto que tramita na Câmara. O PL, partido de Bolsonaro, tem obstruído votações no plenário enquanto o tema não é levado à pauta.
“Não foi um passeio no parque”, diz ministro
Gilmar Mendes também comentou as condenações já feitas pelo STF em relação ao 8 de janeiro, dizendo que houve correta aplicação da legislação. “Ali se queria uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para depois, talvez, já tomar o poder. Veja que é algo bastante grave, não se trata de algo ingênuo”, afirmou. “Não foi um passeio no parque”, disse, ecoando palavras usadas anteriormente por Alexandre de Moraes, relator do caso.
O decano do STF ponderou, no entanto, que a análise individual de cada caso pode permitir revisão de penas no futuro. “A progressão [de pena] pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator”, explicou. Mendes reiterou que isso não significa reavaliar todas as condenações, mas apenas considerar a evolução processual conforme o mérito individual dos réus.
Com informações do g1
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