Um réu foragido dos ataques aos Três Poderes de 8 de Janeiro conseguiu escapar do alcance da Justiça brasileira após obter, de forma indevida, um novo passaporte no exterior, mesmo com mandado de prisão em aberto, documento anterior apreendido e ordem judicial expressa para impedir a emissão de qualquer novo passaporte em seu nome. Com o novo documento, ele deixou o México, chegou à Europa e solicitou “proteção internacional” ao governo da Espanha, que já concedeu esse benefício a outro investigado ligado ao bolsonarismo.

Segundo apuração do portal UOL com três fontes, falhas no uso dos sistemas do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Federal, além de problemas de comunicação entre servidores dos dois órgãos, viabilizaram a fuga do arte-finalista Apolo Carvalho da Silva, de 28 anos. Ele é réu por incitação ao crime e associação criminosa. Procurada, a Polícia Federal não comentou. O Itamaraty reconheceu “falha” e “concessão indevida de passaporte comum”, informou que o documento só foi cancelado em 29 de janeiro, após questionamentos da reportagem, e afirmou estar revisando procedimentos para evitar novos casos.

Uma sequência de fugas internacionais

Apolo já havia deixado o Brasil anteriormente. Em 2024, ele se uniu a outros investigados pelos ataques de 8 de Janeiro e fugiu para a Argentina, como revelou o UOL. Nos meses seguintes, ele e outros foragidos passaram por Peru e Colômbia, seguiram para o México e, em alguns casos, chegaram aos Estados Unidos, onde alguns acabaram presos. A ida à Espanha representa a terceira fuga do arte-finalista.

Após a segunda fuga, Apolo permaneceu no México entre janeiro e dezembro do ano passado. Ele se estabeleceu no estado de Querétaro, a cerca de 200 quilômetros da Cidade do México, onde trabalhou como mecânico. Em 2 de setembro de 2025, deslocou-se à capital mexicana e registrou um boletim de ocorrência afirmando ter perdido o passaporte.

“Perdi meu passaporte no centro da Cidade do México. Eu me dei conta da falta do documento ao chegar ao hotel”, declarou no registro policial. “Estava no México como turista.”

Pedido de passaporte apesar de ordens do STF

Com o boletim de ocorrência em mãos, Apolo reuniu a documentação exigida e procurou o consulado brasileiro. Apresentou carteira de motorista original, segunda via da certidão de nascimento obtida pela internet, título eleitoral digital, comprovante de pagamento de multas eleitorais por ausência nas eleições de 2024 e o número do CPF. Também forneceu um endereço falso, para evitar ser localizado.

Naquele momento, já havia decisões claras do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinando que Apolo cumprisse medidas cautelares, permanecesse em casa com tornozeleira eletrônica, estivesse proibido de deixar o país e entregasse seu passaporte. A decisão de 16 de março de 2023 também ordenava que a Polícia Federal e o Itamaraty cancelassem seus documentos e adotassem “todas as providências necessárias para obstar a emissão de quaisquer outros passaportes em nome do investigado”.

Além disso, Apolo havia efetivamente entregue seu passaporte em setembro de 2023 à Vara de Execuções Criminais de Uberaba (MG). Em junho de 2024, rompeu a tornozeleira e fugiu do Brasil, o que levou à expedição de um mandado de prisão em setembro daquele ano.

Nada disso foi identificado pelos funcionários do consulado. O novo passaporte foi emitido em 29 de setembro, assinado pelo vice-cônsul do Brasil no México, Gustavo Alexandre Magalhães, com a observação de que foi “concedido em substituição a passaporte extraviado”.

Falhas no consulado e reação do Itamaraty

O consulado funciona na mesma cidade da Embaixada do Brasil no México, onde atuam representantes da Polícia Federal. Ainda assim, não houve checagem eficaz das ordens judiciais nem do mandado de prisão em aberto.

“O Consulado emitiu, então, o novo documento, sem que se tenha detectado a condição de foragido do requerente”, informou o Itamaraty ao UOL.

Após obter o passaporte, Apolo permaneceu algum tempo no México para levantar recursos e, em dezembro, embarcou para a Espanha. Ele foi recebido pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do bolsonarismo. O erro só foi percebido internamente no Itamaraty em janeiro, e o documento acabou cancelado apenas horas depois de a reportagem procurar autoridades brasileiras.

“O incidente motivou o Ministério das Relações Exteriores a apurar as causas do incidente e a realizar a revisão das práticas de emissão de documentos de viagem para evitar equívocos como o que lamentavelmente ocorreu no México”, informou a pasta, que também citou negociações com a Polícia Federal para integrar sistemas e ampliar a segurança dos dados.

Pedido de proteção internacional na Espanha

Já em território espanhol, Apolo procurou a polícia em Almería, no sul do país, onde solicitou “proteção internacional”. Atualmente, ele vive em Madri e deve comparecer em 16 de abril à primeira audiência do processo, acompanhado do advogado Fábio Pagnozzi, que também atua na defesa da ex-deputada Carla Zambelli, presa na Itália.

A expectativa da defesa é repetir o resultado obtido por Oswaldo Eustáquio, que não foi extraditado ao Brasil após obter proteção na Espanha.

“A Espanha se mostrou muito receptiva às pessoas do 8 de Janeiro”, afirmou Pagnozzi ao UOL. Segundo ele, o pedido equivale a um asilo, motivado por “perseguição política”.

Provas e acusações ligadas ao 8 de Janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, Apolo estava na invasão aos Três Poderes. Vídeos gravados por ele próprio, analisados pela perícia da Polícia Federal, mostram o réu com boné branco, máscara improvisada com a bandeira do Brasil e camiseta azul. Em laudo, o perito Jorge Ricardo Oliveira relatou que “é possível ouvir frases como ‘tá invadido’, ‘tudo nosso’, ‘é nosso’ e ‘tudo invadido’”.

Apesar disso, Apolo foi preso apenas no dia seguinte, no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, o que fez com que não respondesse por crimes mais graves, como golpe de Estado, dano ao patrimônio e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Em sua defesa apresentada em março de 2023, seus advogados sustentaram que ele não participou das invasões.

“Apenas estava reunido em local público com outras pessoas que ali oravam pelo futuro do país (…) o requerente reprova os atos ocorridos na data e locais em comento, para tanto, em ato de total reprovação, permaneceu apenas em vigília no quartel do Exército.”

A versão foi contradita pela perícia, que indicou que Apolo estava em Brasília desde as 7h30 da manhã do dia 8.

Possível pena e estratégia da defesa

Apolo responde atualmente apenas por incitação ao crime e associação criminosa. Caso o enquadramento não seja ampliado, ele pode receber pena de até dois anos, em regime aberto, como ocorreu com outros réus. Em janeiro de 2024, ele recusou um acordo com o Ministério Público que previa confissão, multa, prestação de serviços comunitários e curso sobre democracia. Segundo Pagnozzi, o valor da multa, de R$ 20 mil, pesou na decisão.

“Não tem muita prova contra ele. O Apolo estava no Congresso numa foto. Todo mundo entrou na mesma sintonia de que o Brasil ia mudar… Tudo é genérico”, disse o advogado.

Segundo a defesa, Apolo deixou o país por receio de ser preso em razão de descumprimentos das medidas cautelares, como atrasos no horário de retorno para casa, que havia sido reduzido de 22h para 18h. Hoje, o temor é que, caso volte ao Brasil, o Ministério Público use o conteúdo periciado em seu celular para pedir agravamento da pena, incluindo acusações de golpe de Estado e dano ao patrimônio.