A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas reacendeu um debate que já havia passado pelo Congresso Nacional meses antes. O tema ganhou destaque após o senador Flávio Bolsonaro comemorar nesta quinta-feira (28) a medida adotada pela administração de Donald Trump e afirmar que havia defendido o enquadramento das facções durante sua recente visita a Washington.
O episódio, porém, trouxe à tona a tramitação do chamado PL Antifacção, proposta que discutiu tema semelhante no Congresso brasileiro e acabou rejeitando a classificação das facções como organizações terroristas.
Debate passou pelo Senado
A discussão ocorreu no fim de 2025 durante a análise do projeto conhecido como PL Antifacção.
Na ocasião, o Senado avaliou uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão que propunha conceder tratamento jurídico semelhante ao terrorismo para facções criminosas armadas, milícias e organizações consideradas ultraviolentas.
A proposta acabou rejeitada pela maioria dos parlamentares. Entre os defensores da medida estavam senadores ligados ao campo conservador, como Carlos Portinho, Sergio Moro, Damares Alves e o próprio Eduardo Girão.
Ausência em votação decisiva
Segundo o relato da reportagem da Folha de S. Paulo, Flávio Bolsonaro não participou presencialmente da etapa em que a emenda foi rejeitada e também não discursou durante o debate específico sobre a equiparação das facções ao terrorismo.
Questionado posteriormente, o senador afirmou que acompanhava a sessão de forma remota e que a votação ocorreu em formato simbólico, sem tempo hábil para registrar sua posição no plenário.
A assessoria do parlamentar ressaltou que sua posição é de “tolerância zero” contra organizações criminosas e defendeu medidas rígidas de combate às facções.
Decisão de Trump
O tema voltou ao centro das atenções após a visita de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos.
Durante a viagem, o senador se reuniu com Donald Trump e com o secretário de Estado americano, Marco Rubio. Poucos dias depois, Washington anunciou oficialmente a inclusão do PCC e do Comando Vermelho em listas americanas de organizações terroristas.
A medida foi comemorada pelo parlamentar e por aliados do PL, que enxergam potencial eleitoral no endurecimento do discurso sobre segurança pública e combate ao crime organizado.
Governo vê riscos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou posição contrária à classificação promovida pelos Estados Unidos.
A avaliação do Palácio do Planalto é que a designação pode abrir espaço para interpretações relacionadas à intervenção estrangeira, além de gerar possíveis impactos sobre empresas brasileiras e o sistema financeiro nacional.
Durante a tramitação do PL Antifacção, argumentos semelhantes foram apresentados pelo relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira. O parlamentar afirmou que a classificação de organizações criminosas como terroristas poderia abrir margem para sanções internacionais e criar consequências que ultrapassariam o combate direto aos criminosos.
Tema deve entrar na campanha
Com a proximidade das eleições presidenciais de 2026, o assunto tende a ganhar ainda mais relevância no debate político.
Enquanto setores da oposição defendem o enquadramento das facções como organizações terroristas e celebram a decisão dos Estados Unidos, integrantes do governo apostam na narrativa de defesa da soberania nacional e da autonomia brasileira no combate ao crime organizado.
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