A proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado adeptos entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento.
Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato e Ricardo Lewandowski abertamente. No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando disposição em pautar projeto sobre o tema.
Não há consenso sobre a extensão do mandato a ser imposto e a discussão passa por propostas que vão de oito a 16 anos. Em geral, juristas apenas concordam que a medida só deve valer para futuras indicações, como forma de afastar o argumento de que a regra seria inconstitucional.
Uma PEC que estabelece mandato a magistrados, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguarda para ser votada no Senado. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução. Para o senador, o mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros.
Recentemente, Pacheco vem dando sinais de que pode incluir a proposta entre suas prioridades para este ano. Debater mudanças no STF foi promessa de sua campanha num aceno aos votos de senadores bolsonaristas para sua recondução à presidência da Casa.
(Com informações do Globo on-line)
