O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou lucro de R$ 14,7 bilhões em 2025, segundo informações antecipadas por técnicos do governo. O resultado oficial ainda será apresentado na próxima semana, quando também será iniciada a definição sobre o montante que será distribuído aos trabalhadores cotistas.
Apesar do desempenho positivo, a expectativa é que o percentual destinado aos trabalhadores seja inferior ao aplicado no ano passado. Em 2024, foram distribuídos R$ 12,9 bilhões, equivalentes a 95% do lucro obtido naquele exercício, beneficiando cerca de 134 milhões de trabalhadores.
Neste ano, integrantes do governo afirmam que o cenário é diferente devido às medidas adotadas recentemente, que reduziram a disponibilidade financeira do Fundo. A tendência é que, no mínimo, metade do lucro seja repartida entre os cotistas.
Setor da construção defende distribuição mínima
Representantes da construção civil defendem que ao menos 50% do lucro seja distribuído aos trabalhadores, preservando parte dos recursos para fortalecer a saúde financeira do FGTS.
Já representantes dos trabalhadores argumentam que o percentual destinado aos cotistas deveria ser maior. Como justificativa, lembram que o Fundo destinou aproximadamente R$ 12 bilhões, sem expectativa de retorno, para subsidiar financiamentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida ao longo de 2025.
A proposta final caberá ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, presidente do Conselho Curador do FGTS, que deverá buscar um equilíbrio entre a remuneração das contas vinculadas e a preservação do patrimônio do Fundo.
Medidas do governo reduziram disponibilidade do Fundo
Entre os fatores que impactaram as contas do FGTS está a liberação do saque residual para trabalhadores demitidos que haviam aderido ao saque-aniversário e mantinham parte dos recursos bloqueados. A estimativa é de retirada de aproximadamente R$ 7,7 bilhões.
Outro impacto relevante veio da utilização de parte do saldo do FGTS para quitar dívidas por meio do programa Desenrola 2. A previsão é que essa medida represente cerca de R$ 8,2 bilhões em saques.
Diante desse cenário, a estratégia em discussão é reter uma parcela maior do lucro para reforçar o patrimônio líquido do Fundo, responsável pelo financiamento de políticas públicas de habitação, saneamento básico e projetos de infraestrutura e mobilidade urbana.
Patrimônio líquido é considerado estratégico
Integrantes do Conselho Curador avaliam que o patrimônio líquido do FGTS, estimado entre R$ 110 bilhões e R$ 112 bilhões em 2025, ainda precisa ser fortalecido diante do patrimônio total administrado pelo Fundo, que alcança aproximadamente R$ 840 bilhões.
Além disso, a remuneração das contas do FGTS, composta por 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), deverá superar a inflação registrada em 2025, atendendo à exigência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor definitivo da distribuição será discutido inicialmente pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador nas reuniões previstas para esta e a próxima semana. A aprovação final deverá ocorrer até o fim deste mês.
Depósitos serão feitos até o fim de agosto
Após a definição do percentual de distribuição, a Caixa Econômica Federal terá até o dia 31 de agosto para creditar os valores nas contas vinculadas dos trabalhadores.
O cálculo será proporcional ao saldo existente em cada conta do FGTS em 31 de dezembro de 2025. Os recursos incorporados ao saldo permanecerão sujeitos às regras de saque previstas na legislação.
Isso significa que o dinheiro somente poderá ser retirado em situações autorizadas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves.
Decisão do STF mudou regra de remuneração
A distribuição anual dos lucros do FGTS ganhou ainda mais importância após decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 2024, que determinou que a remuneração das contas do Fundo não pode ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na prática, sempre que a rentabilidade tradicional do FGTS — formada pela Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano — ficar abaixo da inflação, o Conselho Curador deverá garantir a compensação dessa diferença, utilizando, entre outros mecanismos, a distribuição dos lucros anuais.
O novo modelo ocorre em um momento de fortalecimento financeiro do Fundo. Para 2025, foi aprovado orçamento de R$ 142 bilhões destinado a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Em 2024, a arrecadação bruta do FGTS alcançou R$ 192 bilhões, crescimento de 9% em relação ao ano anterior, impulsionado pela expansão do emprego formal e pela valorização dos salários.
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