O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 14 bilhões adicionais neste ano com a elevação do imposto de importação sobre mais de mil produtos, entre eles celulares (smartphones), freezers e painéis indicadores com LCD ou LED. A medida, adotada no início de novembro, foi apresentada como instrumento para fortalecer a indústria nacional e contribuir para o cumprimento da meta de superávit fiscal.
Segundo reportagem do portal g1, a elevação das alíquotas pode chegar a 7,2 pontos percentuais em determinados casos e atinge principalmente bens de capital, como máquinas e equipamentos utilizados na produção, além de itens de informática e telecomunicação.
Meta fiscal e estratégia industrial
A decisão ocorre em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca reequilibrar as contas públicas. Desde o início do terceiro mandato, a equipe econômica vem promovendo ajustes tributários para ampliar receitas e reduzir o déficit fiscal.
Segundo nota técnica do Ministério da Fazenda, as importações de bens de capital e de informática registraram crescimento acumulado de 33,4% desde 2022. A penetração desses produtos no consumo nacional teria ultrapassado 45% em dezembro do ano passado, atingindo, segundo a pasta, patamar que ameaça a cadeia produtiva interna.
Na avaliação oficial, trata-se de uma ação pontual e estratégica. O Ministério da Fazenda classificou a iniciativa como “moderada e focalizada, necessária para reequilibrar preços relativos, mitigar a concorrência assimétrica, conter a tendência de aumento da penetração de importados e reduzir a vulnerabilidade externa estrutural associada ao déficit setorial”.
O governo também sustenta que a decisão segue tendência internacional, afirmando que diversos países vêm utilizando instrumentos tarifários para enfrentar choques externos e práticas de dumping.
Cenário internacional e protecionismo
A elevação das tarifas brasileiras ocorre em meio a tensões no comércio global. Na sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA, conhecido como “tarifaço”. E derrubou parte do aumento de impostos.
O governo brasileiro vinha criticando a política tarifária norte-americana. Em abril do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que responderia a qualquer iniciativa protecionista dos Estados Unidos que, segundo ele avaliou na ocasião, “não cabe mais’.
Dados da Fazenda indicam que, no ano passado, os principais países de origem das importações foram Estados Unidos, com US$ 10,18 bilhões e 34,7% de participação; China, com US$ 6,18 bilhões e 21,1%; Singapura, com US$ 2,58 bilhões e 8,8%; e França, com US$ 2,52 bilhões e 8,6%.
Apesar da alta nas tarifas, o governo abriu a possibilidade de pedidos de redução temporária da alíquota a zero até 31 de março para produtos anteriormente beneficiados, com concessão provisória por até 120 dias.
Impacto sobre empresas e consumidores
Importadores avaliam que a medida pode afetar a competitividade e gerar reflexos nos preços. Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, empresa que atua na importação de matérias-primas e logística, afirma que o parque industrial brasileiro já opera com equipamentos defasados.
“O aumento das alíquotas impacta diretamente a capacidade de investimento das empresas. Estamos falando de máquinas, peças e tecnologia que são essenciais para modernização e ganho de produtividade. Quando o custo sobe de forma abrupta, muitos projetos ficam comprometidos e a competitividade do Brasil no cenário internacional é afetada”, avaliou Mauro Lourenço Dias, do Fiorde Group.
Segundo ele, o aumento das tarifas pode ter efeitos indiretos no preço de motores de portão, televisores, eletrodomésticos, manutenção de equipamentos hospitalares, exames médicos e obras de infraestrutura.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, afirma que o impacto inflacionário tende a ser limitado. De acordo com a pasta, o efeito sobre o IPCA “deve ter efeito indireto baixo e defasado, pois bens de capital e de informática são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva”.
Ainda segundo o governo, “Na cadeia produtiva, a alteração tarifária tem o potencial de reequilibrar preços relativos em favor do produto nacional, com ganhos de encadeamento e potencial de substituição competitiva nos elos mecânicos e de integração, com saldo que tende a ser positivo para a competitividade sistêmica”.
A Fazenda conclui que a redução das importações de bens de investimento pode melhorar o saldo externo. “Por fim, com a redução do vazamento de demanda via importações de bens de investimento, espera-se melhora do saldo em transações correntes por menor importação e maior conteúdo local em projetos”, concluiu.
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