O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes a favor da condenação de mais cinco réus que estão sendo julgados por terem participado dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes dos três Poderes, em Brasília.
As penas variam de 12 a 17 anos de prisão, além de pagamento de multa de R$ 30 milhões. Os demais ministros poderão votar até a próxima segunda-feira (2) no sistema eletrônico da Corte.
Os réus estão sendo julgados por crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada…
O STF já condenou outros três réus, mas em julgamento presencial, no plenário da Corte. Dois foram condenados a 17 anos de prisão, e um a 14. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados.
Em outros 1.100 processos, o STF autorizou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a propor acordos de não-persecução penal. A decisão vale para acusados que estavam acampados na frente do quartel-general do Exército em Brasília. Quem participou da depredação de prédios públicos não terá direito ao benefício.
Com informações do UOL
