Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, ampliando as barreiras comerciais impostas ao país. A medida foi adotada com base em uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que concluiu que o Brasil não combate de forma suficiente práticas relacionadas ao trabalho forçado em cadeias produtivas internacionais.
A nova cobrança entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e será aplicada de forma adicional às tarifas já existentes. No caso brasileiro, ela se soma aos 25% anunciados anteriormente e que passaram a valer no último dia 22, elevando a carga tarifária para determinados produtos exportados ao mercado americano.
Entenda por que os EUA aplicaram a nova tarifa
Segundo o governo americano, a medida faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para responder a práticas consideradas desleais no comércio internacional.
A justificativa apresentada é que o Brasil importa produtos oriundos de países apontados por utilizarem trabalho forçado, permitindo que essas mercadorias cheguem ao mercado brasileiro com custos menores e, posteriormente, afetem a competitividade da indústria americana.
Na avaliação do USTR, essa situação justificaria a adoção de uma tarifa adicional sobre produtos brasileiros.
Quais produtos motivaram a decisão
A investigação cita cinco grupos de produtos relacionados ao Brasil entre 2021 e 2025:
- Alumínio;
- Algodão;
- Eletrônicos;
- Baterias de lítio;
- Tabaco.
Segundo os Estados Unidos, esses setores estariam ligados à importação de insumos provenientes de países considerados de risco em relação ao trabalho forçado.
Brasil está entre os países mais afetados
Ao todo, 60 economias foram incluídas na decisão anunciada pelos Estados Unidos.
O Brasil integra o grupo que recebeu a tarifa adicional de 12,5%, ao lado de países como China, Chile, Colômbia, Rússia, África do Sul, Austrália, Israel, Noruega, Singapura, Emirados Árabes Unidos e Vietnã.
Outras economias receberam sobretaxas de 10% ou modelos diferenciados de cobrança, conhecidos como tarifa “líquida”, que apenas completam o percentual até um determinado limite.
Medida prevê exceções
Apesar da ampliação das tarifas, o governo americano estabeleceu uma série de isenções.
Produtos específicos poderão ficar livres da cobrança adicional, assim como países que comprovaram possuir mecanismos eficazes de combate ao trabalho forçado ou que mantêm acordos comerciais específicos com os Estados Unidos.
Também foi criado um sistema de cotas para parte das importações de vestuário e têxteis de alguns países asiáticos, condicionado ao uso de algodão e outros insumos produzidos nos Estados Unidos.
Até o momento, não houve anúncio de mudança nas condições aplicadas ao Brasil.
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