O governo de Donald Trump prorrogou por mais um ano a emergência nacional relacionada ao Brasil, enquanto acusa autoridades brasileiras de interferir na economia dos Estados Unidos, restringir a liberdade de expressão e violar direitos humanos. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (28), mas não restabelece a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros que havia sido derrubada pela Suprema Corte americana.
EUA renovam emergência nacional contra o Brasil
A Casa Branca anunciou a extensão da ordem executiva assinada em 30 de julho de 2025, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A medida, segundo o governo americano, continuará em vigor após 30 de julho de 2026.
O anúncio, no entanto, não produz efeito direto sobre o chamado tarifaço aplicado ao Brasil. A tarifa de 50% prevista na medida anterior foi derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos e, posteriormente, substituída por outro mecanismo de política comercial.
As tarifas atualmente aplicadas ao Brasil estão relacionadas a uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado para investigar possíveis barreiras comerciais e práticas consideradas prejudiciais aos interesses americanos.
Sanções financeiras continuam em vigor
Na avaliação do ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) Roberto Azevêdo, a renovação da emergência nacional tem principalmente um efeito político. Segundo ele, embora a Suprema Corte tenha limitado a autoridade presidencial para impor tarifas por meio daquele mecanismo, outras medidas não tarifárias continuam vigentes.
Entre elas estão sanções financeiras aplicadas contra autoridades brasileiras, além de possíveis medidas como embargo ou congelamento de bens. Azevêdo destacou que a decisão judicial relacionada às tarifas não elimina automaticamente as demais ações adotadas pelo governo americano.
A manutenção da emergência nacional, portanto, preserva instrumentos de pressão política e econômica dos Estados Unidos sobre o Brasil, mesmo sem reativar a tarifa de 50% que havia sido vinculada à ordem executiva original.
Casa Branca faz novas acusações contra o Brasil
No comunicado divulgado nesta terça-feira, o governo Trump voltou a acusar o Brasil de adotar políticas que, segundo os Estados Unidos, interferem na economia americana, restringem direitos de liberdade de expressão e violam direitos humanos.
A Casa Branca também afirmou que integrantes do governo brasileiro estariam perseguindo politicamente um ex-presidente, sua família e seus apoiadores, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento ainda menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando determinadas ações como censura e citando prisões e restrições de conteúdos na internet.
O governo americano declarou que essas questões continuam representando uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. Até a publicação desta matéria, o Itamaraty não havia divulgado uma manifestação oficial sobre o comunicado.
O que é uma ordem executiva
A ordem executiva é um instrumento utilizado pelo presidente dos Estados Unidos para determinar ações no âmbito do governo federal sem depender de aprovação prévia do Congresso. A medida, porém, precisa respeitar os limites estabelecidos pela legislação americana e pode ser submetida a questionamentos judiciais.
O Congresso dos Estados Unidos também pode aprovar uma lei que contrarie uma ordem executiva, embora o presidente tenha a possibilidade de vetar a legislação. Por isso, decisões judiciais e disputas políticas podem influenciar a validade e os efeitos práticos dessas medidas.
No caso brasileiro, a prorrogação anunciada pela Casa Branca mantém a emergência nacional declarada em 2025 por mais 12 meses. O comunicado deverá ser publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso americano.
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