Condenado a oito anos de inelegibilidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem chances mínimas de reverter a derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com especialistas. Embora a defesa do ex-presidente possa recorrer na própria Corte e no Supremo Tribunal Federal (STF), por não se tratar votos baseados em tema constitucional, juristas avaliam que a tendência é que a decisão dos ministros seja ratificada.
Doutor em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Luiz Fernando Pereira explica que, diante do placar que contou com cinco votos pela condenação e dois pela absolvição, Bolsonaro pode interpor os chamados embargos de declaração. O recurso é cabível quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial e não tem o poder de modificá-la, mas tão somente de esclarecer dúvidas eventualmente suscitadas.
A defesa do ex-presidente poderia ainda impetrar um recurso extraordinário, mecanismo processual que viabiliza a análise de questões constitucionais pelo STF. De acordo com a decisão desta sexta-feira, Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão de ataques ao sistema eleitoral durante a reunião com embaixadores.
— O julgamento foi fundamentado pela Lei 64, de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Portanto, não há no que se falar em atribuição do STF, que julga matérias de constitucionalidade e inconstitucionalidade. Dessa maneira, por norma, os ministros tendem a confirmar a decisão do TSE, até porque três dos 11 também integram aquela corte — explica. — Até há a possibilidade de, com a distribuição, algum dos magistrados conceder uma liminar favorável, mas ela rapidamente cairia com o julgamento pelo colegiado. Então, a chance de reversão da condenação é remota.
O advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em Direito Eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), relembra também que alguns dos ministros do STF atuaram no julgamento do TSE. Enquanto Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela condenação, Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de Bolsonaro:
— A própria composição do TSE já tem três ministros que compõem o STF e que, naturalmente, já se pronunciaram sobre o tema. Mesmo nessa situação, o ex-presidente já está em desvantagem. Então, seja pela natureza da questão que se discute ou pela composição da Corte, ambas as situações são desfavoráveis a ele.
Com informações de O Globo.
