O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo capítulo em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho será indicado no início desta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê mudanças no modelo atual de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.

Segundo Motta, a definição foi acertada após reunião com o presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA). A expectativa é que a admissibilidade da PEC seja votada até o fim de março. Essa etapa avalia se o texto respeita os limites constitucionais antes de avançar para análise de mérito.

A tramitação ocorre em meio a um cenário de forte mobilização política e social. A proposta reúne textos apresentados pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendem a revisão da jornada semanal prevista na Constituição, abrindo caminho para dois dias de descanso por semana.

Tramitação e próximos passos da PEC

Após passar pela CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde será debatido o mérito e poderão ser apresentadas emendas. Somente depois dessa fase o texto poderá ser levado ao plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovado.

O avanço da pauta ocorre em um momento estratégico para o Congresso, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026. A redução da jornada tem forte apelo popular e mobiliza centrais sindicais e parlamentares da base governista, que defendem a medida como instrumento de melhoria da qualidade de vida e geração de empregos.

Integrantes do governo também estudam enviar um projeto de lei sobre o tema após o carnaval, ampliando a pressão política sobre a Câmara. A escolha por uma PEC, no entanto, torna o processo mais longo e exige maior articulação política.

Empresários articulam contra-ataque

Do outro lado, entidades empresariais, associações setoriais e frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo já estruturam uma reação coordenada. A principal estratégia é tentar adiar a votação para depois das eleições de outubro, reduzindo o impacto eleitoral da decisão.

Representantes do setor defendem que o debate seja aprofundado e desvinculado do calendário político. Para eles, a aprovação acelerada pode gerar efeitos negativos sobre custos operacionais, preços ao consumidor e níveis de informalidade no mercado de trabalho.

Estudos preliminares encomendados por entidades indicam aumento expressivo nos custos das empresas. No setor de bares e restaurantes, por exemplo, a projeção é de elevação de até 20% nas despesas com pessoal, o que poderia resultar em reajuste médio de 7% nos preços ao consumidor.

Propostas alternativas em discussão

Parlamentares ligados à Frente do Empreendedorismo defendem alternativas ao modelo proposto inicialmente. Entre as sugestões estão a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas até 2030, sem necessariamente fixar dois dias obrigatórios de descanso, além da possibilidade de jornada flexível com pagamento por hora trabalhada.

Outra proposta em análise prevê a desoneração da folha de salários para compensar parte dos custos adicionais às empresas. Setores como o de transporte alertam para a escassez de mão de obra qualificada e questionam se o momento econômico é adequado para mudanças estruturais na legislação trabalhista.

Enquanto trabalhadores organizam manifestações em defesa do fim da escala 6×1, empresários preparam campanhas publicitárias, pesquisas de opinião e um manifesto que deve reunir cerca de 90 entidades para pressionar o Congresso por um debate técnico mais aprofundado. O embate promete intensificar-se nas próximas semanas, colocando a redução da jornada no centro da agenda política nacional.