A atuação de profissionais de enfermagem no sistema de atendimento domiciliar, conhecido como home care, foi tema de uma audiência pública que expôs uma série de dificuldades enfrentadas pela categoria no Rio de Janeiro.
Durante o encontro realizado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alerj), nesta segunda-feira (13), trabalhadores relataram situações que envolvem desde restrições a necessidades básicas até a ausência de suporte adequado no exercício da função.
Os depoimentos apresentados indicam que o ambiente domiciliar, embora essencial para o cuidado de pacientes, tem se tornado um espaço de vulnerabilidade para os profissionais, com impactos diretos nas condições de trabalho e na segurança da assistência prestada.
Restrições no ambiente domiciliar
Entre os principais problemas relatados estão casos de restrição ao consumo de água, alimentação e até ao uso de banheiro foram citados durante a audiência. A deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), que presidiu a reunião, afirmou que os relatos evidenciam um cenário preocupante.
“Os profissionais do setor vêm enfrentando diversas violações de direitos no ambiente domiciliar. Recebemos relatos de enfermeiros que são impedidos de se alimentar e até de beber água durante os plantões nas residências”, disse.
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), Rosimere Maria, reforçou que essas situações têm sido recorrentes. “Identificamos situações graves, como a restrição ao uso do banheiro por parte dos familiares, o que fere diretamente a dignidade desses trabalhadores”, afirmou.
Isolamento e falta de suporte
Outro aspecto destacado foi a atuação isolada dos profissionais no home care. Diferentemente do ambiente hospitalar, os enfermeiros atuam sozinhos, sem acesso imediato a equipes de apoio, o que amplia a responsabilidade e os riscos.
A diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Isadora Inácio, destacou que essa condição exige maior atenção das autoridades. “A atuação no ambiente domiciliar exige alta responsabilidade, sem o suporte imediato de outros profissionais. Por isso, é fundamental garantir respaldo, acompanhamento e condições adequadas de trabalho”, disse.
Além disso, foram mencionados casos em que familiares deixam o paciente sob responsabilidade do profissional e não retornam, aumentando a sobrecarga e a insegurança durante o plantão.
As entidades presentes também ressaltaram a necessidade de ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento das normas trabalhistas no setor. Para os representantes, as irregularidades relatadas não são pontuais, mas refletem um padrão que precisa ser enfrentado.
Segundo Rosimere, a falta de controle sobre essas condições contribui para a manutenção das práticas inadequadas e dificulta a proteção dos profissionais.
Encaminhamentos e mobilização
Diante dos relatos, a Comissão de Saúde informou que pretende buscar providências junto ao Ministério da Saúde. A audiência também reuniu diferentes entidades da enfermagem, que defenderam a construção de medidas para melhorar as condições de trabalho no atendimento domiciliar.
A deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB) afirmou que o tema segue entre as principais demandas da categoria. “A presença de diversas entidades e profissionais aqui demonstra que a pauta do home care segue tão urgente quanto outras demandas da enfermagem”, disse.
Para Cristiane Gerardo, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a solução passa por ações articuladas. “A construção de propostas legislativas, o debate público e o fortalecimento dos movimentos sociais precisam caminhar juntos para que possamos avançar na consolidação de direitos trabalhistas”, afirmou.
A audiência contou ainda com a participação de representantes de sindicatos e entidades nacionais da enfermagem, que reforçaram a necessidade de acompanhamento contínuo da situação e de medidas para garantir condições adequadas aos profissionais que atuam no atendimento domiciliar.
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