Empresas com processos em tramitação nos tribunais superiores foram responsáveis por custear palestrantes ou patrocinar o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, ocorrido em Londres e que contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membros do governo Lula (PT).
Entre as empresas envolvidas destacam-se a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco), antes conhecida como Souza Cruz, e o Banco Master.
O evento foi organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que já havia organizado um almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas às vésperas da campanha eleitoral de 2022, no Palácio Tangará, em São Paulo.
A imprensa foi impedida de acompanhar o evento realizado na semana passada no luxuoso hotel The Peninsula, ao lado do Hyde Park, com diárias acima de 900 libras (cerca de R$ 5.800). Ministros como Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes proferiram palestras.
Na ocasião, Gilmar Mendes afirmou desconhecer a proibição à presença da imprensa. “Isso não nos foi informado”, declarou. Questionado se concederia entrevistas, Moraes respondeu ironicamente: “Nem a pau”.
A BAT Brasil possui ao menos duas ações no STF, com relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. Um dos advogados da empresa é Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, embora nenhum dos três estivesse presente no evento em Londres.
O patrocínio da BAT Brasil foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha de S.Paulo. Em resposta, a empresa declarou que é parceira do Grupo Voto há mais de 15 anos em diversas iniciativas de comunicação organizadas pela entidade, assim como apoia outras organizações e veículos de comunicação que promovam o debate de temas relevantes para a sociedade, prática legítima no setor privado.
Por sua vez, o Banco Master possui um recurso em andamento no STF sobre uma questão tributária relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Em nota, o banco informou ter sido um dos “vários apoiadores” do evento ao viabilizar a palestra do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair.
Outra patrocinadora do evento, a FS Security, cujo proprietário é o empresário Alberto Leite, não possui ações no STF. O Grupo Voto afirmou que todos os custos operacionais do evento foram de sua responsabilidade e que os patrocinadores foram mantidos em sigilo em respeito às cláusulas contratuais.
Além dos ministros do STF e STJ, participaram do evento em Londres o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, membros do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o ex-presidente Michel Temer (MDB) e os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Ciro Nogueira (PP-PI).
Fábio Faria, ministro das Comunicações no governo Bolsonaro e atual gerente de relações institucionais do banco BTG Pactual, também esteve presente.
Com informações da Folha de S.Paulo