Um vídeo em 3D produzido por uma perícia independente no Caso Emily e Rebecca indica um possível tiro de fuzil vindo de uma viatura da PM como a hipótese mais provável para esclarecer a autoria do crime, motivando um pedido de reabertura do processo.

A investigação paralela produzida pelo Projeto Mirante, que investiga casos de violência estatal, embasou uma ação civil pública da Defensoria Pública junto ao Tribunal de Justiça do Rio com pedido de indenização por danos morais e materiais sofridos pela família das meninas. Já o Ministério Público arquivou o processo alegando falta de provas, mesmo diante das novas evidências.

“Se a polícia entra em um território e inocentes morrem, deve haver reparação a essas famílias por parte do Estado, que assume esse risco administrativo”.

André Castro, defensor público

As primas Emily Victória Moreira dos Santos e Rebecca Beatriz Rodrigues Santos, de 4 e 7 anos, morreram ao serem atingidas por um único tiro enquanto brincavam em frente ao portão de casa em dezembro de 2020 na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

Um dos autores da elaboração do laudo com vídeo em 3D, Cássio Thyone Rosa, perito criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica a postura do MP diante das novas evidências.  Assista ao vídeo:

“É como se o sistema estivesse montado para dificultar investigações quando há novas provas. É um sistema que parece montado para dificultar a condenação de policiais e dar demonstrações de poder”.

Procurada pela Agenda do Poder, a Polícia Civil do Rio disse que uma eventual reabertura do caso dependeria do Ministério Público. Questionado, o MP atribuiu a decisão à demanda ao TJ (Tribunal de Justiça). Já a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) diz ter sido notificada e precisará apresentar contestação ao pedido até 27 de outubro, segundo determinação do TJ.

‘Perícia não foi imparcial e isenta’

A perícia independente ainda analisou fotos, vídeos, imagens de satélite, medições de vias, laudo de necropsia e informações geradas pelo GPS da viatura policial.

“Fizemos um vídeo baseado na arquitetura em 3D e indicamos imprecisões grotescas na forma como a perícia conduziu o laudo que embasou a investigação da Polícia Civil. Há elementos suficientes para reabrir o caso”.

Cássio Thyone Rosa, perito criminal

O estudo apontou o que cita como “inconsistências e falhas metodológicas no trabalho pericial” para fazer a reconstrução em 3D com o auxílio ainda do relato de testemunhas. 

“Passa a impressão de que o trabalho pericial foi feito com viés institucional. A perícia não foi imparcial e isenta. Foi como se já começasse o trabalho sabendo que iria inocentar os policiais. A condução do trabalho favorece um sistema que acaba gerando impunidade”.

Cássio Thyone Rosa, perito criminal

‘Inconsistência’, diz defensor público

O defensor público André Castro critica o que aponta como “inconsistência” no laudo pericial que embasou a Polícia Civil no inquérito do caso, que resultou no arquivamento do processo por falta de provas. 

“A conclusão do laudo pericial foi feita sem base científica, invertendo a posição das meninas na rua para excluir a possibilidade do tiro ter saído da viatura”, diz, ao citar uma das conclusões do laudo independente.

O estudo mostra que havia ângulo para que o disparo tivesse sido feito da viatura na avenida Gomes Freire. O veículo cruzou pela rua Mário Paulino, onde moravam as meninas, “baixa velocidade”, indica o laudo com base em dados do GPS do carro usado pela Polícia Militar.

“O Projeto Mirante indica que existem centenas de possibilidades milimetricamente calculadas pelo diâmetro do projétil de fuzil do tiro ter sido dado pelos policiais”.

André Castro, defensor público

Quais as dez conclusões da reconstrução em 3D

  • 1) Um único disparo atingiu as duas meninas – O projétil atravessou o osso frontal da cabeça de Emily e se alojando no tórax de Rebecca.
  • 2) Conclusão contesta a perícia da Polícia Civil – O laudo oficial indica que a lesão de saída estaria na parte de trás da cabeça de Emily, alterando a análise do trajeto do projétil.
  • 3) Só os PMs foram vistos com armas na cena do crime – Não foram verificadas evidências e testemunhos que indiquem a presença de pessoas armadas além dos agentes.
  • 4) Crianças estavam de frente para a rua onde passou a viatura – Ao contrário do que diz a perícia, o Projeto Mirante afirma que as crianças estavam de frente para a avenida Gomes Freire, por onde passou a viatura da PM.
  • 5) Flash de luz de dentro do carro da PM – Uma testemunha disse que estava em frente à casa da vizinha onde as crianças brincavam quando ouviu o disparo e viu o flash.
  • 6) Viatura da PM em baixa velocidade na cena do crime – Veículo trafegava pela avenida Gomes Freire e cruzou a Rua Mário Paulino, onde as crianças foram atingidas.
  • 7) As crianças estavam a 52 m da avenida Gomes Freire – Foi por onde passou o carro dos policiais.
  • 8) Viatura em baixa velocidade – O veículo passou pela rua onde as crianças foram baleadas por volta das 20h44 de 4 de dezembro de 2020.
  • 9) GPS desmente versão dos policiais – Eles afirmaram terem encerrado as diligências ao chegar em uma UPP. Mas o veículo seguiu novamente em direção ao local onde as meninas foram mortas. 
  • 10) Parada e novo deslocamento à cena do crime – Depois de parar por 44 minutos, o veículo voltou ao local do crime às 23h26 em baixíssima velocidade, que variou de 17km/h a 23km/h.

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