RICARDO BRUNO
A gestão do ministro Luís Felipe Salomão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça marca uma guinada do órgão no exercício do controle das atividades do Judiciário. Em tempo algum, o CNJ atuou com tanta independência e de modo tão incisivo para coibir excessos e irregularidades verificadas no âmbito dos tribunais.
São muitos os exemplos da ação saneadora do CNJ, a começar pelo desmonte do bunker de impostores aglutinados na 13 ª Vara Federal de Curitiba, que fora comanda por Sérgio Moro, magistrado de trise memória. O CNJ também aclarou as arbitrariedades em série praticadas pelo juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde, sem pejo, o juiz de músculos avantajados e raquítica credibilidade se ocupava de macaquear os desvios éticos e morais do colega curitibano.
Em um ano, o CNJ recebeu 11.892 ações, o que corresponde a uma média de 850 processos por mês e a 90,22% do total de 13.181 processos ingressados no mesmo período.
Os dados compõem o balanço do primeiro ano de gestão de Luis Felipe Salomão no cargo de corregedor nacional de Justiça. Nesses 12 meses, houve 12.210 decisões monocráticas e 2.465 despachos proferidos, além de 224 votos do corregedor nacional em processos sob sua relatoria, tendo sido baixados 11.577 processos.
Foram abertos, por indicação da Corregedoria Nacional, 50 processos administrativos disciplinares contra magistrados e magistradas, com o afastamento cautelar das funções em 22 deles. Também tem destaque a abertura de 31 procedimentos disciplinares em virtude de postagens em redes sociais de integrante de magistraturas, com a determinação, em 12 casos, de bloqueio das redes dessas pessoas.
A Corregedoria também participou ativamente da implementação de políticas públicas para tornar mais eficiente a resposta do Judiciário ao cidadão, a exemplo do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e a Semana Nacional do Registro Civil.
Durante a primeira edição do esforço concentrado, entre os dias 8 e 12 de maio, o foco foi o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Na ocasião, 14.104 brasileiros e brasileiras obtiveram a segunda via da certidão de nascimento ou casamento.
Por sua vez, os cartórios de registro civil de pessoas naturais receberam 19.389 solicitações de certidão e foram realizados cerca de 100 mil atendimentos para a solução das mais variadas pendências, tais como CPF, cadastro único, título de eleitor e certificado de reservista.
Também está em andamento o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Favelas e Assentamentos Irregulares – “Solo Seguro”. O objetivo é estabelecer o diálogo permanente entre a Administração Pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras e a proteção ao meio ambiente.
O fluminense Luís Felipe Salomão fez do CNJ um instrumento de controle efetivo das ações do Poder Judiciário, escoimando do meio juízes parciais ou mesmo desonestos. Sua atuação representa uma lufada de bom senso, equilíbrio e moralidade num poder que, anos atrás, era absolutamente insondável e avesso a qualquer tipo de controle.
O mandato de Salomão no CNJ teve o condão de finalmente abrir a lendária caixa preta do judiciário – contra a qual, nos anos 90, o saudoso Antônio Carlos Magalhães deblaterava desde a tribunal do Senado Federal.
