Decano da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Carlos Minc (PSB) propôs, nesta quarta-feira (19/04), a criação do MSPL, ou seja, movimento do sem projetos de lei. Apesar da ironia e do tom bem-humorado, o parlamentar, na verdade, voltou a reclamar da demora da inclusão das proposições na pauta de votação. Na semana passada, o deputado Samuel Malafaia (PL) já havia levantado o debate, tendo recebido o apoio de Luiz Paulo (PSD) e Vinicius Cozzolino (União Brasil).
“Não é etarismo porque os deputados mais novos também não conseguem colocar em pauta. Estou há quatro semanas sem PL na pauta. Estou com síndrome de abstinência”, brincou Minc, enquanto falava para o deputado Brazão (União Brasil), que presidia a sessão. “Os textos podem ser aprovados, rejeitados, modificados, mas é importante que eles sejam publicados e venham para cá”, disse o deputado, que elogiou o esforço da Comissão de Constituição e Justiça para tentar agilizar as votações.
O deputado Luiz Paulo, que já havia comprado a briga na semana passada, também voltou a reclamar, e dessa vez com mais veemência. “Senhor presidente, por enquanto estou pedindo para que o projeto seja analisado, mas daqui a pouco vou exigir, nem que seja na Justiça, que o projeto seja publicado. Tenho um projeto desde fevereiro que não foi sequer publicado. Ele tem que ser publicado em cinco dias, como diz o Regimento Interno, mas lá se vão três meses”, frisou o parlamentar.
Os deputados do Psol também se mostraram preocupados, mas temem que o embate ideológico possa influir nesse processo. Nos últimos dias, a temperatura do plenário subiu por conta de ofensas e agressões verbais envolvendo o presidente da Comissão de Constituição Justiça, Rodrigo Amorim (PTB), e parlamentares do partido. Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, a psolista Renata Souza, por exemplo, lamentou o fato de o petebista ter usado a tribuna para ironizar o episódio do tiroteio pelo qual passou, na última sexta-feira, quando cumpria agenda na Maré.
“Temos um projeto de resolução na Casa que busca responsabilizar, por quebra de decoro, deputados autores de violência política de gênero, mas temo que ele sequer seja votado”, disse.
Brazão argumentou que enfrenta os mesmos infortúnios e disse que a Mesa Diretora vem se esforçando para resolver o problema. Amorim, por sua vez, voltou a argumentar que a comissão vem dando parecer a cerca de 70 projetos por semana, mas que as comissões temáticas não têm a mesma celeridade. “Na legislação passada, mais de quinhentos projetos não foram sequer publicados. Não estamos fazendo nenhum juízo de valor sobre qualquer texto, se for um projeto de cunho ideológico, vai ser enfrentado no plenário com todo rigor possível. É uma tolice, é até apequenar o Parlamento alguém supor que tenha qualquer tipo de ingerência da Presidência da Casa. Não há qualquer condão de tentar ceifar ou impedir ou censurar o mandato por conta de vertente ideológica ou partidária ou algo do tipo”, garantiu.
Mas o deputado, por fim, fez um pedido: “E aí fica o meu apelo para um esforço de todos nós para dois aspectos: primeiro, a Mesa Diretora fazer um apanhado dos projetos que não foram publicados ainda; segundo, que as comissões temáticas comecem a trabalhar e andem com os projetos”.
