Em meio ao embate em curso entre o bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a representação da rede social no Brasil enviou uma comunicação ao magistrado, declarando não possuir qualquer controle direto sobre a operação do X no país.
Como informa Guilherme Amado, no Metrópoles, a empresa afirmou não ter atribuição direta no cumprimento de decisões judiciais emanadas pelo STF. Musk tem defendido abertamente o descumprimento de ordens provenientes de Moraes.
A petição, assinada por advogados do escritório Pinheiro Neto e encaminhada a Moraes pouco depois da meia-noite desta terça-feira (9), enfatizou que a empresa é “autônoma e independente das operações do X”. Segundo a manifestação, a gestão da rede social é de responsabilidade de suas duas operadoras, X Corp. e Twitter International Company, sediadas nos Estados Unidos e na Irlanda, respectivamente.
Os advogados ressaltaram que as atividades da X Brasil se limitam à comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de materiais publicitários na internet e outros serviços relacionados.
O Twitter Brasil afirmou atuar “em regime de cooperação” com as duas operadoras da rede social para atender às ordens judiciais e requerimentos administrativos direcionados a ela, porém destacou a existência de “limites jurídicos, técnicos e físicos”.
A empresa argumentou que nem ela nem seus representantes legais possuem autoridade para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco para tomar decisões relacionadas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido. Tal prerrogativa, segundo o documento, é “exclusiva” das operadoras do X.
Além disso, a representação da rede social no Brasil afirmou que sua única responsabilidade perante as decisões direcionadas ao X é comunicá-las imediatamente e encaminhá-las às operadoras, às quais cabe o cumprimento da ordem.
Diante dos recentes ataques feitos por Elon Musk, que descreveu Alexandre de Moraes como “ditador” e ordenou a reativação de contas suspensas pelo ministro, Moraes determinou a inclusão do bilionário no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais e ordenou a abertura de outra investigação contra o empresário. O ministro também estipulou uma multa diária de R$ 100 mil para cada decisão descumprida pela rede social, seja do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral.
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