A Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (30) para suspender a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de contas da empresa no Brasil. A solicitação é dirigida ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, mas um relator ainda será sorteado. Por ter proferido a decisão questionada, Moraes não poderá julgar o caso.
O embate entre Musk e Moraes se intensificou após o ministro ordenar que a rede social X (antigo Twitter), também de propriedade de Musk, informasse seu representante legal no Brasil. O prazo para essa apresentação já expirou, e Moraes ameaçou suspender a plataforma no país caso a exigência não fosse atendida.
No mandado de segurança, a Starlink argumenta que a decisão de Moraes é inédita e que o bloqueio de suas contas viola preceitos constitucionais. A empresa alega não ter relação direta com a rede social X, apesar de ambas pertencerem a Musk, e que não deveria ser responsabilizada por ações relacionadas à plataforma.
Starlink alega que não foi notificada previamente para se defender
Os advogados da Starlink classificam a decisão de Moraes como “ilegal” e “teratológica”, afirmando tratar-se de um “abuso de poder”. A defesa alega que não há base legal para o bloqueio de propriedade privada de uma empresa que não faz parte dos autos sem o devido processo legal, argumentando que todas as garantias de defesa devem ser respeitadas.
A peça jurídica também critica o bloqueio das contas da Starlink por ter sido feito de maneira sigilosa e sem que a empresa tivesse sido previamente notificada ou tivesse tido oportunidade de defesa. A Starlink afirma que a medida coloca em risco suas operações no Brasil, afetando centenas de milhares de pessoas que dependem dos seus serviços de internet via satélite.
O conflito entre Musk e Moraes não é recente. Em abril, o ministro do STF incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais e abriu uma investigação adicional para apurar um possível descumprimento de ordem judicial por parte de Musk. A tensão atual entre o empresário e o ministro reflete a crescente pressão sobre as grandes empresas de tecnologia para que cumpram as leis e decisões judiciais no Brasil
Com informações de O Globo
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