O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o uso abusivo e criminoso da liberdade de expressão representa uma ameaça às instituições democráticas. A declaração foi feita durante a abertura do 14º Fórum de Lisboa, realizado em Portugal.
Ao abordar os desafios impostos pelas redes sociais e pelas plataformas digitais, Moraes defendeu que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para práticas ilegais ou para ataques ao regime democrático.
“Se o abuso criminoso do exercício de uma pseudo liberdade de expressão acabar com a democracia, não teremos nem democracia nem liberdade de expressão”, declarou o ministro durante o evento.
Brasil como destaque na regulação de plataformas
Segundo Moraes, o Brasil tem ocupado posição de destaque no debate internacional sobre a regulação das plataformas digitais. O magistrado destacou que o país vem avançando por meio de decisões judiciais, iniciativas institucionais e discussões legislativas voltadas ao combate à desinformação, aos discursos de ódio e às práticas ilícitas no ambiente digital.
O ministro também argumentou que a proteção da democracia exige mecanismos capazes de responsabilizar autores de crimes cometidos nas redes sociais, sem comprometer direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
O Fórum de Lisboa reúne autoridades, juristas, acadêmicos e representantes dos poderes públicos de diversos países para discutir temas relacionados à democracia, tecnologia, governança e segurança jurídica. A participação de Moraes ocorre em meio ao avanço de debates globais sobre a responsabilidade das plataformas digitais e os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual.
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