O número de empregados sem carteira assinada no setor privado ficou em 12,5 milhões de pessoas no trimestre terminado em abril, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGR).
Trata-se do maior número da série histórica da pesquisa. No ano, foram incluídos 2,2 milhões de pessoas nessa condição – alta de 20,8%.
Já o número de trabalhadores por conta própria (25,5 milhões de pessoas) subiu 7,2% no ano, com a inclusão de mais 1,7 milhão de pessoas.
Os trabalhadores com carteira assinada somam 35,2 milhões, com alta de 11,6% (mais 3,7 milhões) no ano. É o maior contingente com carteira desde o trimestre encerrado em abril de 2016.
Dos 96.512 de ocupados no trimestre, os empregados CLT são 36,5% do total, os sem carteira são 13%, e os por conta própria são 26,5%.
Os trabalhadores sem carteira assinada ou por conta própria costumam ser contratados como pessoas jurídicas, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que é diferente do emprego com carteira assinada porque o profissional PJ não tem direitos trabalhistas como 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, já que não tem vínculo formal com a empresa contratante. Veja abaixo as diferenças entre os dois modelos de contratação.
Quem trabalha dentro do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem carteira assinada, com direito a férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, aviso prévio, entre outros benefícios trabalhistas. No entanto, há empresas que optam por contratar profissionais que são pessoas jurídicas, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Esses profissionais contratados como PJ têm uma empresa aberta em seu nome e se tornam prestadores de serviços para a empresa contratante, emitindo notas fiscais. Eles não têm nenhum direito trabalhista previsto na CLT, porque não se trata de uma relação de emprego.
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