O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, protocolou uma queixa-crime na Justiça estadual contra o deputado estadual Filippe Poubel, após declarações feitas pelo parlamentar durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo informa o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a medida judicial foi adotada depois de o deputado acusar o chefe do Executivo municipal de envolvimento em desvio de recursos da saúde, corrupção e ligação com esquemas ilícitos.
De acordo com os advogados do prefeito, as falas proferidas na tribuna ultrapassaram os limites do debate político. Na petição apresentada à Justiça, a defesa sustenta que as acusações “ultrapassam os limites da crítica política e configuram calúnia, difamação e injúria”, ao atribuírem fatos criminosos sem a devida comprovação.
A ação pede a responsabilização criminal do parlamentar e prevê, de forma inicial, indenização mínima de R$ 200 mil por danos à honra.
Acusações na tribuna
As declarações de Filippe Poubel ocorreram durante sessão legislativa na Alerj. De acordo com a queixa-crime, o deputado teria vinculado o prefeito a supostos esquemas ilícitos e a irregularidades na gestão de recursos da saúde municipal.
A defesa de Paes argumenta que não foram apresentados elementos concretos que sustentem as acusações. Também destaca que investigações anteriores envolvendo o prefeito foram arquivadas, o que, segundo os advogados, reforça a ausência de base para as imputações feitas em plenário.
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