O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) se pronunciou nesta sexta-feira (2) sobre a decisão da Polícia Federal que determinou seu retorno ao cargo de escrivão, do qual estava licenciado para exercer o mandato parlamentar. Desde fevereiro, ele está nos Estados Unidos e afirma não ter condições de voltar ao Brasil neste momento.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo disse que não pretende abrir mão do cargo na corporação sem contestação. Segundo ele, a decisão será enfrentada administrativamente e judicialmente.

— Vou lutar pelo cargo. Fui uma pessoa que batalhou para ser aprovada nesse concurso — declarou.

Determinação da Polícia Federal

O ato administrativo foi assinado pelo diretor de gestão de pessoas substituto da PF, Licinio Nunes de Moraes Netto, no dia 31 de dezembro, e publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. O documento determina o “retorno imediato” de Eduardo ao exercício do cargo, para fins de regularização funcional.

A publicação estabelece que o retorno se dará de forma declaratória à Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (DPF/ARS/RJ), atualmente chefiada pelo delegado Clayton Lúcio Santos de Souza.

O texto também alerta que a ausência injustificada pode resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares cabíveis.

Processos e histórico de atritos

Ao longo de 2025, Eduardo Bolsonaro foi alvo de processos administrativos disciplinares dentro da Polícia Federal. As apurações tiveram como base ataques públicos à corporação e ameaças direcionadas a delegados federais.

Em setembro do mesmo ano, a PF instaurou um novo processo disciplinar para investigar a atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos, relacionada à articulação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras. A representação foi apresentada pelo então deputado Guilherme Boulos (PSOL).

Além disso, declarações feitas em lives e redes sociais, nas quais Eduardo criticou e intimidou policiais federais, ampliaram o desgaste com a instituição.

Mandato cassado pela Câmara

O mandato de Eduardo Bolsonaro foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 18 de dezembro, sem votação em plenário. A decisão foi baseada no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda automática do mandato em caso de faltas reiteradas às sessões legislativas.

Segundo o ato administrativo, o então deputado deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas da Casa ao longo da legislatura. Desde fevereiro de 2025, ele permanece nos Estados Unidos.

Ação no STF e defesa

Eduardo também é réu no Supremo Tribunal Federal pelo crime de coação no curso do processo. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, sua permanência nos EUA teria como objetivo pressionar e intimidar o STF, às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Como não apresentou resposta formal à acusação, a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa. A DPU sustenta que as declarações do ex-parlamentar sobre sanções internacionais estariam protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido feitas no exercício do mandato.

Novos desdobramentos na PF

Após ataques recentes à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que as declarações foram encaminhadas à Diretoria de Inteligência para providências legais.

Segundo a corporação, os novos episódios foram incorporados às investigações já em andamento e podem resultar em sanções administrativas adicionais contra o ex-deputado.

A decisão da PF sobre o retorno ao cargo de escrivão abre mais um capítulo no embate entre Eduardo Bolsonaro e as instituições brasileiras, com possíveis reflexos administrativos e judiciais nos próximos meses.