A violência doméstica continua sendo um fenômeno marcado pela repetição e pela dificuldade de interrupção do ciclo de agressões no Brasil. É o que revela o Atlas da Violência, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta que duas em cada três mulheres atendidas na rede de saúde após episódios de violência doméstica em 2024 já haviam sido vítimas de agressões anteriores.
Os dados mostram que, das 186,1 mil mulheres atendidas por esse tipo de violência no ano passado, 100,8 mil relataram que aquele não era o primeiro episódio. O número representa 66,2% dos casos com resposta válida, o equivalente a uma média de 276 mulheres por dia que procuraram atendimento após sofrerem agressões recorrentes.
Outras 51,4 mil mulheres, correspondentes a 33,8% das respostas válidas, afirmaram que estavam enfrentando a primeira agressão. Em 33,8 mil atendimentos, entretanto, essa informação não pôde ser obtida.
Os números reforçam o entendimento de especialistas de que a violência doméstica raramente ocorre de forma isolada. Em grande parte dos casos, ela se desenvolve gradualmente, iniciando com ameaças e agressões psicológicas, evoluindo para violência física e sendo intercalada por períodos de aparente reconciliação, até atingir níveis cada vez mais graves. Em muitos casos, esse ciclo culmina em feminicídio.
Escalada da violência dificulta rompimento
Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, interromper esse ciclo é um desafio porque a violência acontece dentro de relações afetivas e familiares, envolvendo frequentemente companheiros, ex-companheiros ou pais dos filhos das vítimas.
Segundo a pesquisadora, quando muitas mulheres finalmente procuram ajuda institucional, a violência já alcançou um estágio avançado.
O Atlas da Violência também revela que 3.642 mulheres foram assassinadas em 2024, o menor número registrado desde 2014. Apesar da redução geral, o estudo identifica uma diferença importante entre os locais onde esses crimes ocorrem.
Enquanto os assassinatos de mulheres fora do ambiente doméstico diminuíram ao longo da última década, as mortes ocorridas dentro das residências permaneceram praticamente estáveis.
Na avaliação de Samira Bueno, esse comportamento dos indicadores demonstra que o país ainda enfrenta dificuldades para prevenir e interromper a violência praticada dentro das relações familiares.
Ela afirma que o mesmo padrão pode ser observado em outras formas de violência intrafamiliar, inclusive aquelas que atingem crianças e adolescentes.
História retrata dificuldades enfrentadas pelas vítimas
A persistência da violência aparece também na trajetória de uma mulher que, desde 2019, busca proteção contra sucessivos episódios de violência psicológica, patrimonial e vicária praticados pelo ex-companheiro, pai de suas filhas. Por razões de segurança, sua identidade não é revelada.
Durante esse período, ela registrou boletins de ocorrência, buscou atendimento na Defensoria Pública, passou por centros especializados de acolhimento e reuniu laudos psicológicos que apontavam danos emocionais tanto nela quanto nas crianças.
Apesar disso, segundo seu relato, os episódios foram frequentemente tratados como conflitos familiares.
Em 2020, temendo sofrer violência sexual e agressões físicas, ela deixou a própria residência levando apenas roupas e iniciou uma nova vida ao lado das filhas.
Meses depois, porém, foi surpreendida por uma decisão judicial que retirou a guarda das crianças sem que tivesse sido previamente ouvida.
Posteriormente, uma perícia identificou sofrimento psicológico nas meninas, provocado tanto pelo afastamento da mãe quanto pela convivência marcada por maus-tratos na residência do pai. Mesmo assim, a reunificação familiar somente ocorreu mais de um ano depois.
Ao longo da busca por proteção, a mulher relata ter recebido orientações distintas em diferentes órgãos públicos. Embora tenha sido encaminhada para serviços que identificaram indícios de violência psicológica e vicária, esses atendimentos não resultaram na emissão de laudos formais.
As filhas também passaram por acompanhamento em um serviço municipal especializado em crianças vítimas de violência. O atendimento apontou sinais de sofrimento psicológico, negligência paterna e violência emocional, mas não gerou denúncia formal nem documentação detalhada sobre os fatos.
Violência psicológica ainda enfrenta resistência institucional
Para Samira Bueno, um dos principais obstáculos enfrentados pelas vítimas continua sendo o reconhecimento da violência psicológica pelas instituições responsáveis pela proteção das mulheres.
Ela lembra que essa modalidade de violência já era prevista na Lei Maria da Penha desde 2006, mas a dificuldade de seu reconhecimento levou posteriormente à criação de um tipo penal específico.
Segundo a diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, muitas vítimas ainda encontram barreiras para registrar esse tipo de ocorrência em delegacias ou obter seu reconhecimento pelo sistema de Justiça.
“A violência física não é necessariamente mais grave do que a psicológica. Ambas podem ser brutais”, afirma.
Na avaliação da pesquisadora, o elevado índice de reincidência revela tanto a dificuldade das vítimas em romper relações marcadas pela violência quanto limitações das políticas públicas de proteção.
Ela também defende mudanças na estratégia adotada pelo Estado.
“A gente tem investido em punição, mas não em prevenção. E é a prevenção que vai ser capaz de romper com esse ciclo de violência”, explica.
Governo amplia medidas de enfrentamento
Na tentativa de fortalecer a proteção às mulheres, o governo federal lançou neste ano o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa voltada ao fortalecimento da rede de atendimento e ao aprimoramento das respostas do poder público diante da violência de gênero.
Em maio, também foram anunciados novos projetos de lei e decretos destinados a ampliar os instrumentos de proteção às vítimas.
Segundo nota divulgada pelo Ministério das Mulheres, “As medidas fortalecem a resposta do Estado à violência contra as mulheres tanto no ambiente físico quanto no digital. Entre os atos assinados estão projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores; ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima; endurecem medidas contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão; e reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais”.
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