A temperatura voltou a subir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (12/09). A partir da oitiva do diretor da NEOgás, Ricardo Neumayer, que por pouco não recebeu voz de prisão durante seu depoimento, os deputados decidiram que um dos tópicos do relatório final do colegiado será propor a normatização dos procedimentos de fornecimento, fiscalização e ligação do serviço de gás.
Os parlamentares não ficaram satisfeitos com as respostas do diretor frente aos questionamentos, que foi acusado de mentir durante a CPI, o que é proibido pelas normas regimentais da Alerj. Sua convocação se deu após denúncias de que proprietários de postos de combustíveis nas regiões Metropolitana, Norte e Noroeste fluminense, estariam com dificuldades para obter o fornecimento de gás natural comprimido (GNC), variação do gás natural veicular (GNV), que é distribuído por meio de caminhões.
O exemplo dado foi de um posto na cidade de São Gonçalo, fechado por violar o lacre da bomba de abastecimento. Inicialmente, Neumayer informou não saber o real motivo da interdição e nem se teria havido aplicação de multa. E completou dizendo que o posto permanecia fechado. Porém, foi desmentido pela presidente da Naturgy, Katia Repsold. Ela explicou que a NEOgás atua como transportadora de gás em locais que não são atendidos pela rede de gasodutos da concessionária.
Além da interdição já ter sido suspensa, a executiva contou que durante a inspeção do posto foi identificada uma perda de 37% do gás fornecido, não sabendo dizer se por furto, fraude ou problema técnico. Por conta disso, foi aplicada uma multa de cerca de R$ 1 milhão. A explicação dada pelo diretor, de que as recusas de abastecimento de alguns postos acontecem por eventual inviabilidade técnica, também foi questionada. “Essas questões técnicas não são explícitas”, comentou o deputado Filippe Poubel (PL).
Responsável por solicitar a realização da oitiva, o deputado Thiago Rangel (Podemos) afirmou que os elementos levantados durante a reunião foram suficientes para esclarecer que a empresa exerce monopólio. “Isto só comprovou a robustez das denúncias que estamos recebendo referentes à monopolização da NEOgás relacionada ao fornecimento de GNC”, destacou.
O presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), afirmou que a normatização será proposta através de um projeto de lei, com base em uma instrução normativa da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa). “Os problemas relativos ao GNV ficam cada vez mais claros e a gente começa a apontar soluções. A primeira delas é a normatização, via proposta legislativa, para estabelecer protocolos de fornecimento, ligação e desligação, e quais organismos vão atuar neste procedimento, estabelecendo critérios objetivos”, disse.
Amorim ainda recordou que o contrato de concessão da Naturgy se encerra em 2027 e, desse modo, a implantação da norma poderia proporcionar melhores condições para o fornecimento de gás no estado. “O trabalho da CPI dará uma base para o destino do fornecimento de gás e vamos tentar fazer do Rio de Janeiro um ambiente mais competitivo. Estamos apurando também se há reserva de mercado. As denúncias estão chegando constantemente aos nossos canais oficiais”, acrescentou o parlamentar.
Papel dos sindicatos
Outro aspecto abordado pela CPI foi o papel dos sindicatos que representam empresários do ramo de postos. Os representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Rio de Janeiro (Sindestado) e do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindcomb), alegaram não terem recebido reclamações sobre dificuldades na obtenção da instalação e fornecimento de GNV.
A informação surpreendeu os parlamentares. De acordo com o deputado Alan Lopes (PL), a Comissão irá apurar se existe algum tipo de conexão entre as entidades sindicais e postos que tenham conseguido a implantação do GNV. “Se nós, que não atuamos no segmento, recebemos diversas denúncias, eles deveriam receber dez vezes mais. Por isso pedimos a lista de postos cujos donos são ligados aos sindicatos”, disse.
