O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se comprometeu nesta quinta-feira (19) a entregar em seis meses um plano para melhorar o sistema prisional do país. O compromisso foi assumido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, durante encontro entre os dois. No início deste mês, a Corte decidiu que essa é uma medida que precisa ser adotada.
Por unanimidade, o STF declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. O termo é usado para uma situação de generalizada violação de direitos que demanda uma atuação do Judiciário em conjunto com outros Poderes para corrigir o problema.
A decisão do STF determina que o governo Lula deve apresentar, em até seis meses, um plano nacional para superar o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário. O documento deverá ser homologado pelo plenário do STF e sua execução será acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao lado de Barroso, Dino garantiu que o governo cumprirá o prazo, mas não falou quais medidas já estariam sendo adotadas
“Eu disse ao ministro Barroso que nosso objetivo é entregar esse plano para apreciação ao CNJ, inclusive antes disso”, afirmou Dino.
Barroso afirmou que a reunião com Dino foi positiva e serviu para o ministro ser informado do teor da decisão do Supremo.
“Foi uma reunião em que deixamos claro que não é uma posição adversária do Supremo em relação ao Executivo. Pelo contrário, é um projeto comum em que nós vamos procurar desenvolver a melhoria do sistema carcerário”, disse o presidente do Supremo.
As medidas em preparação deverão contemplar os seguintes tópicos:
Redução da superlotação nos presídios;
Diminuição do número de presos provisórios;
Adequação das instalações dos estabelecimentos prisionais aos parâmetros normativos em aspectos como espaço mínimo, lotação máxima, salubridade e condições de higiene, conforto e segurança;
Separação dos custodiados a partir de critérios como gênero, idade, situação processual e natureza do crime;
Garantia de assistência material, de segurança, de alimentação adequada, de acesso à Justiça, à educação, à assistência médica integral e ao trabalho digno e remunerado
Eliminação da tortura, maus-tratos e aplicação de penalidades sem o devido processo legal;
Tratamento adequado a grupos vulneráveis, como mulheres e população LGBT.
Com informações do UOL
