Dino diz que governo Lula vai encaminhar no próximo mês ao Congresso “pacote antigolpe”

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse hoje que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional, em fevereiro, o “pacote antigolpe” com as propostas legislativas sobre a segurança e a defesa do Estado Democrático de Direito. A medida ocorre após os ataques terroristas às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

De acordo com informações do Metrópoles, em 1º de fevereiro, parlamentares tomarão posse; na mesma data, serão eleitos os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Após os vandalismos de 8 de janeiro, há receio de que haja um novo movimento planejado para as cerimônias no Congresso.

Segundo Dino, serão enviados ao Congresso dois projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição e uma medida provisória.

A emenda constitucional visa criar a Guarda Nacional, que será responsável por cuidar de áreas de interesse federal no DF.

Um dos projetos de lei dispõe sobre o aumento das penas para quem participa e financia atos considerados antidemocráticos. O outro agiliza a perda de bens para quem participa de ações contra o Estado Democrático de Direito.

Por fim, a MP prevê uma responsabilização das plataformas no cometimento de crimes pela internet. Segundo o ministro, a iniciativa não se trata de censura, mas, sim, de melhorar a velocidade com que as autoridades reagem ao que é dito na internet, a exemplo do que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez no segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com Dino, a proposta não altera o Marco Civil da Internet – o dispositivo legal estabelece que conteúdo só pode ser retirado das redes sociais com uma decisão judicial. “Nós estamos falando, sobretudo, de crimes políticos. Nós não vamos querer, a princípio, neste momento, mexer no Marco Civil.”

Dino entregou hoje de manhã a Lula o pacote com as medidas de segurança. A decisão final sobre os itens que vão compor a PEC caberá ao próprio presidente da República.