O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do deputado Carlos Jordy (RJ). A medida amplia o alcance da investigação conduzida pela Polícia Federal sobre suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar, especialmente por meio de contratos de aluguel de veículos.
Com a decisão, investigadores passam a ter acesso a transferências financeiras, registros bancários e mensagens trocadas pelos parlamentares, com o objetivo de aprofundar a apuração sobre a eventual participação deles no esquema investigado.
Apreensão de dinheiro em espécie durante a operação
No curso da operação deflagrada nesta sexta-feira, a Polícia Federal apreendeu R$ 430 mil em dinheiro em espécie em um endereço ligado a Sóstenes Cavalcante. A apreensão ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pelo STF para apurar as suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos.
Ao todo, a PF cumpre sete ordens judiciais no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro, todas expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Decisão autoriza acesso amplo a dados e movimentações
Na decisão, Flávio Dino detalhou o alcance das medidas autorizadas, permitindo que os investigadores tenham acesso imediato aos dados obtidos durante as buscas, inclusive para adoção de diligências urgentes.
“Bem como QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS E TELEMÁTICOS que permita extração e a análise de dados neles armazenados, inclusive no momento da apreensão, de modo a possibilitar eventuais diligências urgentes a partir das informações obtidas no local da busca (…) determino o AFASTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO de todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras, no período de 02/05/2018 a 06/12/2024, diretamente ou por seus representantes legais, responsáveis ou procuradores, de forma individualizada ou em conjunto com outras pessoas”, determinou Dino.
O período abrangido pela quebra de sigilo alcança mais de seis anos de movimentações financeiras, o que amplia significativamente o escopo da investigação.
Suspeita de atuação coordenada e lavagem de dinheiro
Segundo a Polícia Federal, “agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”. A apuração aponta que os valores desviados das cotas parlamentares eram repassados a empresas de fachada e, posteriormente, submetidos a mecanismos de lavagem de dinheiro.
De acordo com os investigadores, assessores ligados aos gabinetes dos dois deputados teriam movimentado milhões de reais ao longo do período investigado. A investigação apura possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Defesa de Jordy fala em perseguição
Nas redes sociais, o deputado Carlos Jordy afirmou que é alvo de uma “perseguição implacável” e classificou a investigação como uma “pesca probatória”. Em declaração ao jornal O Globo, o parlamentar também comentou a contratação de serviços de aluguel de veículos.
“Não cabe ao parlamentar fiscalizar a frota ou a estrutura interna da empresa contratada, mas sim contratar o serviço mais eficiente e pelo menor custo, como sempre fiz”.
Sóstenes Cavalcante foi procurado, mas até a publicação desta reportagem ainda não havia se manifestado.
Investigação começou com assessores em 2024
A atual fase da apuração é um desdobramento de uma operação realizada em dezembro do ano passado, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a assessores dos dois deputados. A ação investigava o desvio de cota parlamentar por meio de contratos falsos com locadoras de veículos e foi batizada de “Rent a Car”.
Segundo os investigadores, agentes públicos e empresários teriam firmado um “acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares”, utilizando empresas de locação para simular a prestação de serviços.
Gastos com aluguel chamaram atenção
Um levantamento feito pelo jornal O GLOBO em dezembro do ano passado apontou que os gastos de Sóstenes Cavalcante com aluguel de veículos estavam bem acima da média. Ao longo do ano, as despesas do parlamentar ultrapassaram R$ 137,9 mil, enquanto a média dos gastos de outros deputados com essa categoria foi de aproximadamente R$ 76,8 mil.
Já Carlos Jordy declarou despesas de R$ 65,4 mil com aluguel de carros, valor abaixo tanto da média geral da Câmara quanto da média da bancada do PL.
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