O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta terça-feira (21) todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, mas manteve válido o acordo de colaboração firmado por ele.
Além disso, Toffoli determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário. Em sua decisão, Toffoli argumentou que integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, desrespeitaram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade, perseguindo objetivos pessoais e políticos, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
Segundo o ministro, a prisão de Marcelo Odebrecht, as ameaças dirigidas a seus familiares, a necessidade de desistir do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”.
Esses diálogos evidenciam que magistrado e procuradores de Curitiba agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência, desrespeitando o devido processo legal.
Toffoli também destacou que o Conselho Nacional de Justiça, em recente relatório de correição conduzido pelo ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor-Nacional de Justiça, revelou a gestão absolutamente caótica dos recursos oriundos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Com informações de O Globo.
