Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reagiram com indignação à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de recomendar ao Ministério de Minas e Energia a renovação antecipada da concessão da Enel Distribuição Rio.

A concessionária, que assumiu em 2017 o fornecimento de energia elétrica em 66 dos 92 municípios fluminenses, vem sendo alvo constante de críticas na Casa, sobretudo no âmbito da CPI dos Serviços Delegados –

Oposição e base governista se uniram nas críticas à Aneel. Durante uma oitiva, o deputado Alan Lopes (PL), integrante da comissão, chegou a sugerir a intervenção nos contratos da empresa.

Embora a concessão seja federal, ele defende que a avaliação sobre a prorrogação do contrato deveria envolver o governo estadual, a população e a própria Alerj.

“Essa Casa deve ser respeitada, e o debate tem que passar por lá. Não é a recomendação da Aneel que vale, mas sim da população que é atendida. Sugiro até que a Agenersa ((Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado) faça uma pesquisa de satisfação. Temos que ouvir o povo e nos juntar para não permitir que interesses escusos tenham interferência na escolha do povo”, declarou, acrescentando que vai propor novas oitivas com diretores da concessionária e da agência reguladora.

Fiscalização contestada

Desde o início dos trabalhos da CPI, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), chegou a sugerir um convênio que daria mais poderes de fiscalização ao estado, mas a proposta não avançou.

A percepção, no entanto, é de que a falta de instrumentos de controle locais tem dificultado a resposta às falhas no serviço da Enel, que também acumula histórico de apagões e sanções em outros estados.

Na semana passada, o deputado Flávio Serafini (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público Federal contra a concessionária. Ele acusa a empresa de manipular dados de qualidade do serviço entre 2020 e 2024, inflando o uso dos chamados “expurgos” — mecanismo que permite desconsiderar interrupções causadas por situações excepcionais, como tempestades.

Segundo Serafini, no período analisado o índice da Enel no Rio chegou a 115,47%, mais que o dobro da média nacional de 54,73%, o que indicaria um uso indevido do recurso para maquiar indicadores.

A Enel negou qualquer irregularidade, afirmou que os expurgos são previstos na regulamentação e devidamente auditados pela Aneel, e atribuiu os números à maior severidade dos eventos climáticos no estado. A companhia destacou ainda investimentos de R$ 6,1 bilhões até 2027 e uma redução de 40% no tempo médio de atendimento emergencial.

Enquanto o MPF avalia se abrirá investigação sobre a conduta da concessionária, a pressão política contra a renovação antecipada da concessão deve ganhar novos contornos no Legislativo estadual.

Em atualização.