Renato Orphão (correspondente em Brasília)
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto que passa para os Estados competência para legislar sobre temas relacionados a armas de fogo para defesa pessoal, práticas esportivas e controle de fauna invasora, causou divergência entre os deputados do Rio de Janeiro. A votação foi comandada pela deputada Chris Tonietto (PL) que comemorou a aprovação do projeto nas redes sociais e acusou os opositores da proposta de não terem apreço pela democracia. “Infelizmente, parece que a esquerda, toda vez que perde uma discussão no parlamento, já pensa em recorrer a outras instâncias”, diz a deputada.
Chico Alencar (PSOL) acusou a inconstitucionalidade da proposta. “Esse projeto representa uma defesa do armamentismo desenfreado, proposta inconstitucional, de autoria da própria presidenta do colegiado. Um absurdo. Mais um retrocesso baseado na perniciosa concepção americanóide do “cada cidadão uma arma”. Se esse projeto prosperar, vamos recorrer ao STF!”, conclui.
Otoni de Paula (MDB) também se posicionou contra o projeto e citou que a matéria, inspirada na realidade americana, não se adequa à nossa realidade. “Nossas realidades locais de cada estado, não nos dão a mínima condição de controle sobre o tema. Não se tem controle sobre as armas que estão no poder do crime organizado”, criticou.
O parlamentar se mostrou satisfeito com o fato de o projeto não ter sido aprovado de forma definitiva. “Eentendo, que não haverá outro caminho, se não, ao ser acionada, a Suprema Corte declarar a lei inconstitucional, caso aprovada pelo Congresso. Apesar de achar que o Câmara terá responsabilidade e o PL não será aprovado”, finaliza.
Outro deputado que citou a inconstitucionalidade da matéria foi Lindbergh Farias (PT). O parlamentar apresentou relatório do TCU que aponta fragilidades para obtenção de autorização para efetuar a compra de armas.”Chega a ser brincadeira apresentar um projeto desses na Comissão de Constituição e Justiça. Está expresso na Constituição e decisão do Supremo. Eu lamento que estejamos perdendo tempo em uma matéria tão incostitucional”, disse Farias.
