Um Projeto de Lei de autoria da deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) propõe a regulamentação da Enfermagem Estética em todo o país. A proposta (PL 4096/25) está em análise na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, aguardando parecer.

Hoje, a atuação do enfermeiro esteta é baseada apenas em resoluções e pareceres do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), sem uma lei específica. O PL, segundo a deputada, busca preencher essa lacuna, trazendo mais segurança para profissionais e pacientes.

O que o projeto muda na prática

O texto reconhece oficialmente a Enfermagem Estética como área de atuação especializada, garantindo autonomia técnica ao enfermeiro que tenha formação adequada. A proposta autoriza a realização de procedimentos estéticos minimamente invasivos e não invasivos, desde que respeitados protocolos clínicos, evidências científicas e normas de biossegurança.

Entre os procedimentos previstos estão:

• aplicação de toxina botulínica e preenchimentos dérmicos;
• uso de laser, luz pulsada e radiofrequência;
• microagulhamento, peelings e intradermoterapia;
• terapias injetáveis e mesoterapia;
• cuidados pré e pós-procedimentos;
• prescrição de dermocosméticos;
• otomodelação com fios absorvíveis de PDO, com uso de anestésico local.

O projeto também proíbe procedimentos cirúrgicos, como lipoaspiração e intervenções com anestesia geral ou acesso a cavidades profundas.

Exigências de formação e segurança

Para atuar como enfermeiro esteta, o profissional deverá:

• ter graduação em Enfermagem e registro ativo no Coren;
• possuir especialização lato sensu em Enfermagem Estética, com no mínimo 360 horas, sendo parte prática presencial;
• cumprir estágio supervisionado e capacitações específicas;
• atuar apenas em estabelecimentos regularizados pela vigilância sanitária.

O texto impõe ainda regras rígidas de segurança, como a obrigatoriedade de estrutura para emergências, protocolos escritos e notificação de eventos adversos graves à Anvisa e ao Conselho Regional de Enfermagem.

Impacto para a categoria e para a sociedade

Segundo Enfermeira Rejane , a proposta atende a uma demanda antiga da categoria e à necessidade da sociedade por serviços estéticos mais seguros. A regulamentação, segundo ela, também amplia oportunidades de trabalho, fortalece a autonomia profissional e ajuda a combater práticas irregulares no setor.

Além disso, o PL reforça a responsabilização técnica do enfermeiro esteta e prevê penalidades para o exercício ilegal da atividade, incluindo multa, suspensão e cassação do registro profissional.

Tramitação no Congresso

O PL 4096/2025 foi apresentado em agosto de 2025 e encaminhado às Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No momento, a proposta aguarda análise na Comissão de Saúde. Se aprovado, seguirá para as demais etapas de tramitação antes de ir ao Senado.