A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, o pedido da defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra para que ela fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior. A decisão foi tomada neste sábado (18) e mantém a investigada na Penitenciária de Tupi Paulista, onde está presa desde maio.
A defesa sustentava que, por exercer a advocacia, Deolane teria direito à prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia de permanecer em uma Sala de Estado-Maior ou em instalações consideradas equivalentes.
Tribunal mantém prisão
Ao analisar o habeas corpus, a relatora do caso, desembargadora Renata William Rached Catelli, concluiu que a influenciadora já está custodiada em um pavilhão exclusivo destinado a pessoas que possuem direito à cela especial.
Segundo a magistrada, as instalações disponibilizadas pelo Estado garantem a separação da população carcerária comum e oferecem condições compatíveis com a finalidade prevista para a Sala de Estado-Maior.
O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da 16ª Câmara Criminal do TJ-SP.
Estrutura da unidade
De acordo com informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) encaminhadas ao processo, Deolane permanece em um pavilhão especial equipado com banheiro com chuveiro elétrico, água quente, ventilador, televisão, bebedouro, além de receber kits de higiene pessoal e quatro refeições diárias.
A decisão também menciona que a influenciadora possui direito à visita íntima em espaço específico da unidade prisional, conforme as regras do sistema penitenciário.
OAB apontou problemas
Durante a análise do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) apresentou relatório de inspeção na penitenciária apontando situações como desgaste de colchões, limitações de ventilação, proximidade entre a área sanitária e o armazenamento de alimentos, além do registro anterior da presença de animal peçonhento.
Apesar das observações, a relatora entendeu que os problemas relatados não caracterizam situação de insalubridade grave ou violação da dignidade humana capaz de justificar a transferência da presa.
A magistrada destacou ainda que a própria inspeção confirmou que Deolane permanece separada da população carcerária comum, em alojamento exclusivo.
Defesa seguirá recorrendo
Em nota, a defesa informou que recebeu a decisão “com serenidade”, mas afirmou que continuará adotando as medidas judiciais cabíveis para garantir a prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia.
Os advogados sustentam que a cela ocupada atualmente não atende aos requisitos legais para ser considerada equivalente a uma Sala de Estado-Maior.
Ré por lavagem de dinheiro
Deolane Bezerra tornou-se ré em junho após a Justiça aceitar denúncia apresentada no âmbito da Operação Vérnix.
Ela responde pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, a influenciadora teria atuado no chamado “fechamento” financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa nega as acusações e afirma que a influenciadora colaborará com a Justiça para demonstrar sua inocência.
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